PARA NÃO ESQUECER – 13 DE SETEMBRO DE 1966
OS MILITARES “INVENTAM” O FGTS PARA AJUDAR O CAPITAL
(Ernesto Germano Parés/RJ)
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O que hoje é uma discussão latente no meio dos trabalhadores e um objetivo fixo dos terraplanistas que servem ao ex-capitão, o fim da Previdência Social Pública e do FGTS, tem uma história pouco conhecida pela classe trabalhadora.
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Na verdade, nem sempre existiu o chamado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil. Esse organismo foi criado em 1966 diante de uma necessidade dos militares que haviam dado o golpe no país de controlar uma imensa fatia da renda acumulada pelos trabalhadores.
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O que existia antes do INPS? Qual a segurança que os trabalhadores tinham?
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Desde o início do movimento sindical no Brasil, nos primeiros anos do século passado, os trabalhadores já defendiam a criação de “caixas de pensões” seguindo o modelo obtido pelos trabalhadores anarquistas italianos. Mas a luta só foi atendida em 1923, com a Lei 4.682 que reconhecia a “Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários”. Mas essa “Caixa” atendia apenas aos trabalhadores de empresas privadas. As estatais estavam de fora.
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Essa “Caixa” era administrada por um Conselho de Administração eleito pelos próprios trabalhadores, com pessoas que eram trabalhadores daquela profissão. Não existam técnicos, especialistas ou administradores como hoje, servindo de cabide de emprego para militar aposentado.
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E um importante detalhe: todos os empregados das empresas com mais de seis meses de casa eram sócios obrigatórios das caixas, com direito de votar e ser votado para os Conselhos. O regime de contribuição era tríplice: os empregados contribuíam com 3% de seu salário mensal, a empresa com 1% de sua renda bruta e o governo federal com a receita arrecadada através da cobrança de taxas sobre os serviços ferroviários. Tudo administrado pelo Conselho.
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Três anos mais tarde esse direito chegou também para os trabalhadores das estradas de ferro exploradas pela União, pelos estados e pelos municípios, mas, pela primeira vez, o governo tentava ter voz na administração das Caixas e tudo ficava sob fiscalização do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), um “penduricalho” do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
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Apenas em 1933 o modelo começa a se espalhar em outras categorias profissionais e surgem os chamados Institutos de Aposentadora e Pensões. São criados o IAPM (dos Marítimos - 1933), o IAPC (dos comerciários - 1934), o IAPB (dos Bancários – 1934) e o IAPI (dos Industriários – 1936).
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Em 1934 foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiche e Armazéns de Café, mas, em 1937 se tornou no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), incluindo em seus quadros novos e importantes grupos profissionais, como os empregados em empresas de transportes e de petróleo e os motoristas de táxi.
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Em 1938 foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE).
Não vamos aqui alongar demasiadamente essa história. Posso desenvolver mais tarde, se for da vontade de vocês. Mas é importante dizer que toda essa estrutura era administrada por Conselhos eleitos pelos próprios trabalhadores daqueles setores profissionais.
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Mais importante ainda é destacar que documentos existentes em vários arquivos e bibliotecas demonstram que TODOS eram superavitários. Ou seja, não havia o “rombo” da Previdência. Ou é o “roubo” da Previdência?
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O companheiro que é do Rio de Janeiro sabia que o antigo Hospital General do Nascimento Vargas, hoje Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), foi criado pelo IAPETEC (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas)?
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O ataque começou pouco antes do golpe militar. Em 1951 o então deputado Aluísio Alves, da UDN (tinha que ser, não é?), com a colaboração de “técnicos” em previdência social, elaborou o projeto de uma única lei orgânica para o sistema previdenciário.
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E chegamos ao nó da questão. Logo depois de chegarem ao poder, os “generais” resolvem tomar medidas na gestão da Saúde. E tudo foi centralizado. A partir de 1966 (Decreto-Lei 72, de 21 de novembro de 1966) o Governo militar cria o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) tomou para si todos os Institutos de Pensão e Aposentadoria (IAPs).
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Os militares e seus tecnocratas ainda tinham outros trunfos escondidos para assegurar o lucro fácil sobre os trabalhadores. Afinal, tinham sido levados ao poder para garantir o grande capital internacional e a maior exploração sobre os trabalhadores.
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Em 13 de setembro de 1966, é assinada a Lei que acabava com a Estabilidade no Emprego e criava o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
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É necessário dizer, em primeiro lugar, que Estabilidade no Emprego havia sido uma conquista do movimento operário, depois de muita luta e de greves. Depois de 10 anos trabalhando em uma só empresa, o trabalhador adquiria a estabilidade e só poderia ser demitido em caso de falta grave. Quando era demitido com menos de 10 anos tinha direito a uma indenização correspondente a um salário por ano trabalhado, além do aviso prévio de 30 dias. E isto era visto como um problema para os patrões que alegavam que os salários dos trabalhadores mais antigos serviam para “puxar” os outros salários. Ficava caro para uma fábrica mudar-se para outra cidade e indenizar todo mundo. A rotatividade da mão-de-obra era pequena e isto prejudicava o lucro do empresário.
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É aí que os tecnocratas têm uma “ideia fantástica”: acabam com a estabilidade e criam um Fundo em que o trabalhador não tinha participação de sua administração e do qual só podia lançar mão quando era demitido, aposentado, etc. O resto do tempo o governo ia usando o Fundo para seus interesses. Não havendo mais indenização a ser paga era mais fácil para o patrão demitir. Começou aí a elevação da rotatividade da mão-de-obra brasileira.
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Os salários iam caindo, e os trabalhadores que não “optavam” pelo novo sistema não conseguiam emprego. Os que já tinham a estabilidade ou estavam próximos de obter iam sendo pressionados de toda maneira, obrigados a “acordos”, separados dos demais, discriminados pela chefia e mandados para setores diferentes, recebiam os piores trabalhos, etc. Estava estabelecido o sistema através do qual os patrões iam alcançando mais lucros e os trabalhadores perdendo a dignidade.
A lei 4.330 proíbe as greves, o FGTS substitui a estabilidade no emprego, as horas extras passam a ser regulamentadas e os índices salariais só são dados pelos cálculos do Ministro Roberto Campos (Lei 4.725, conhecida como “Decreto do Arrocho”). O novo regime passa a nomear os “pelegos-interventores” para os sindicatos e uma forma de repressão é inaugurada: os novos “dirigentes” convocam assembleias que eram vigiadas e fotografadas pela polícia que, ao final, dava voz de prisão para os que mostrassem mais combatividade e se destacassem. Era a política de “matar a criança antes que nascesse”. Além disso os sindicatos passam por nova onda assistencialista com grande incentivo do governo para os serviços médicos e odontológicos.
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Agora o desgoverno do insano quer ampliar a exploração sobre os trabalhadores utilizando novos instrumentos criados pelo pensamento neoliberal. Privatização da Previdência e trabalho flexível sem direito a FGTS.
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PRECISAMOS CONTAR A NOSSA HISTÓRIA, PARA RESISTIR!
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MAIS DO QUE NUNDA, SOCIALISMO OU BARBÁRIE!
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Nas imagens: 01) prédio abandonado do IAPETEC no Rio; 02) o antigo conjunto habitacional do IAPI (Penha); 03) o antigo Hospital do IPASE
PS. Usei imagens apenas do RJ, mas existiam em todo o país.
