MPT DECIDE: SÓ FILIADOS AO SINDICATO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS DAS NEGOCIAÇÕES * FETRACOM

 MPT DECIDE: SÓ FILIADOS AO SINDICATO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS DAS NEGOCIAÇÕES 

Aos poucos a Justiça do Trabalho vai normatizando as alterações feitas na legislação pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), unificando entendimentos a respeito dos direitos e deveres que estão em jogo no mundo do trabalho.

A abrangência daquilo que é negociado pelos Sindicatos com as empresas é um dos pontos que merece atenção. No último dia 27 de junho, a procuradora do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, Heloise Ingersoll Sá, indeferiu pedido de abertura de procedimento investigatório contra cláusula prevista em Acordo Coletivo que estabelece direito a benefícios, como, Vale-alimentação e Vale-refeição, somente a trabalhadores sindicalizados.

A procuradora não só rejeitou o pedido, como também reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o qual reconhece o poder de os Sindicatos instituírem contribuições, devidamente aprovadas em Assembleias pelos associados e associadas.

“[...] é preciso registrar que o fornecimento de Cesta-básica e Vale-refeição por não decorrerem de obrigação com previsão legal, dependem de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho. Ou seja, dependem da atuação do Sindicato ao qual o denunciante não tem interesse em filiar-se ou contribuir financeiramente”, salientou a promotora Heloise Ingersoll Sá.

Neste caso, ela classificou a pessoa que ingressou com pedido de investigação no MPT como “caroneiro”, por querer participar das vantagens conquistadas pela representação sindical, a qual o mesmo não quer contribuir financeiramente.

Em São Paulo, reajuste só para sindicalizados, Este mesmo entendimento foi adotado pelo juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo, ao julgar ação que diz respeito à atuação dos Sindicatos e à abrangência das suas conquistas.

Para o juiz, quem não contribui com o Sindicato não têm direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pela entidade. Dessa forma ele determinou que apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos negociados pelo Sindicato.

“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, argumentou Rockenbach.

Confira na íntegra a decisão:

http://www.ugtparana.org.br/uploads/mpt_002.pdf

https://www.fetracom.org.br/noticias-fetracom/leis-trabalhistas-vao-mudar/

Fonte - fetracom

Aos camaradas sindicalistas * Juan Carlos Valdez - VE

Aos camaradas sindicalistas

Juan Carlos Valdez

Me dirijo a vocês, camaradas sindicalistas, porque vocês são os maiores defensores da classe trabalhadora; Porque nesta fase da guerra que estamos enfrentando, onde a renda dos trabalhadores é o principal alvo do inimigo, cabe a vocês trabalhar na construção de uma proposta que ao menos neutralize o ataque à renda dos trabalhadores.

Embora possa haver desconhecimento da questão econômica dentro da direção sindical, é claro que as políticas de proteção salarial implementadas até agora não surtiram efeito. É hora de construir outras políticas, buscar alternativas, ouvir outras propostas. Você não pode continuar fazendo a mesma coisa e fingir ter resultados diferentes.

O ataque à nossa economia é inquestionável, pois é inquestionável o bloqueio financeiro e comercial perpetrado pelo governo dos Estados Unidos da América. Eles se gabam de suas agressões contra a Venezuela e nós, para nos referirmos a essas agressões, usamos o eufemismo: "Medidas coercitivas unilaterais"; enquanto apontam para ditadura, governo de drogas e qualquer número de epítetos que qualquer um entenda serem pejorativos.

Também é inquestionável o esforço de nosso governo para enfrentar este ataque cujo principal objetivo é a deterioração da vida cotidiana da população venezuelana. Esse é um princípio básico das guerras: corte ou bloqueie os suprimentos de seu inimigo, pois, como disse Napoleão Bonaparte, os exércitos marcham sobre o estômago.

Mas há uma arma que nosso inimigo tem usado, que tem sido a mais eficaz, porque não pode ser eliminada no curto prazo: é a manipulação da taxa de câmbio Dólar-Bolívar. Sua eficácia é baseada em três fatores:

Páginas paralelas em dólar. Este é um fator psicológico; conseguiram converter as páginas que publicam o valor do dólar paralelo na referência de preços de mercado; mesmo quando a soma das transações supostamente realizadas nessas páginas não chega a 1% das transações no mercado de câmbio nacional. Ou seja, não são representativos do mercado.

Somos um país com uma dependência muito alta de importações. Essa é a nossa maior fraqueza, e a mudança que supõe o nosso próprio desenvolvimento tecnológico, que promove o desenvolvimento das forças produtivas de tal forma que os níveis de dependência de elementos externos são tão baixos que, dispensando-os, nossa economia não será substancialmente afetado. . Isso supõe também uma transformação do nosso sistema educacional, para que a ciência esteja a serviço dos planos do país. Isso é de longo prazo.

A dependência das importações obriga-nos a recorrer à moeda mais utilizada no mercado internacional: o dólar americano. Uma moeda que não é feita pelo nosso governo (ao contrário do Bolívar) e que é utilizada em mais de 80% das transações internacionais. Em outras palavras, se nos afastarmos do dólar americano neste momento, isso reduziria substancialmente as chances de atender às nossas necessidades de importação. A perda da hegemonia do dólar no mercado internacional está em processo, mas é de longo prazo.

Esses fatores são decisivos para entender a eficácia do ataque ao sistema nacional de preços e à renda dos trabalhadores, a partir da manipulação cambial que se realiza a partir das páginas do dólar paralelo.

Certamente quando desenvolvermos nossas forças produtivas e produzirmos aqui quase tudo que hoje se importa, mas também quando o uso do dólar como moeda de troca internacional cair a ponto de não precisarmos mais dele para adquirir bens ou serviços para a produção interna do nosso país, então a manipulação da taxa de câmbio dólar-Bolívar não afetará o sistema interno de preços.

A revolução depende de nós vencermos as eleições permanentemente para lhe dar continuidade. O fator que mais afeta o ânimo eleitoral do povo QUE APOIA A REVOLUÇÃO é a situação de seu PODER DE COMPRA.}

Fizemos uma proposta que visa NEUTRALIZAR OS EFEITOS DA MANIPULAÇÃO CÂMBIO, PROTEGENDO O PODER DE COMPRA DOS TRABALHADORES (INICIALMENTE DOS SETOR PÚBLICO E PENSIONISTAS) e ressincronizando toda a economia no curto prazo. É uma medida de proteção temporária, enquanto continuamos avançando no desenvolvimento das forças produtivas (Putin acaba de anunciá-la para a Rússia, para proteger seu povo das sanções dos Estados Unidos).

No entanto, apesar de termos estudado profundamente o problema e a pertinência da solução que propomos, não estamos presos a essa solução. Estamos convencidos de que, em um debate dialético, sem posições imóveis, nem atitudes arrogantes e arrogantes, poderemos encontrar uma solução para este enorme problema que põe em risco a continuidade do avanço da Revolução Bolivariana.

Vocês, camaradas sindicalistas, desempenham um papel crucial neste momento.

Convoquem todos os fatores revolucionários que tenham propostas para resolver a curto prazo o problema da queda do poder aquisitivo dos trabalhadores e se tornem o epicentro desse debate, para que finalmente sejam vocês mesmos que apresentem uma proposta alternativa e viável ao nosso governo. Como forma de ajudar.

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EDUCAÇÃO CHAMA EDUARDO PAES ÀS FALAS / SEPERJ.RJ

EDUCAÇÃO CHAMA EDUARDO PAES ÀS FALAS

Os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram assembleia geral, dia 29 de novembro, no auditório do Sepe (formato híbrido). Na plenária, a categoria aprovou atos em defesa do reajuste salarial: uma panfletagem na prefeitura, dia 7, e um ato no Palácio da Cidade, sede da prefeitura em Botafogo, no dia 12. Veja o calendário de atividades, com o objetivo de pressionar o prefeito Eduardo Paes a conceder reajuste salarial para o funcionalismo, após mais de três anos de congelamento:

06/12 (terça): Audiência Pública sobre Funcionárias(os) na Câmara, às 10h;

• 07/12 (quarta), às 11h: Panfletagem na prefeitura, no portão do CASS para o Metrô Estácio, com a participação do MUDSPM;
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• 07/12 (quarta): Ida ao Ministério Público (MP) para registrar uma ação do Sepe sobre os temas aprovados;
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• 12/12 (segunda), 15h às 18h: Ato no Palácio da Cidade em Botafogo (Rua São Clemente).
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• 13, 14 e 15/12 (terça, quarta e quinta-feiras), às 14h: Plantão da direção do Sepe Central e Regionais na Câmara Municipal para acompanhar votação da PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual);
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• 11/02/2023(sábado) às 09h: Assembleia da Rede Municipal.

A assembleia decidiu, também, aumentar a pressão nas redes sociais, com feituras de vídeos, cartazes e faixas denunciando os quase quatro anos sem reajuste do salário e do vale alimentação. Também foi decidido fazer uma denúncia no Ministério Público (MP) sobre o fechamento de berçários/maternais e aumento dos convênios com creches privadas, turno único e reestruturação e falta de funcionários.