STF acha que a solução é espremer mais os aposentados * Carlos Pereira/HP

STF acha que a solução é espremer mais os aposentados

Pela regra de transição em vez de R$ 1.493, caso fossem consideradas as contribuições anteriores a julho de 1994, o valor da aposentadoria seria de R$ 1.823, um total de R$ 330 a mais no bolso do aposentado

O STF, já com as nomeações de Lula, derrubou por 7 a 4, na quinta-feira, dia 21, duas ADI’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e referendou o art.3º da Lei 9876/99, que tira do trabalhador a possibilidade de optar por um cálculo menos desvantajoso para sua aposentadoria, incluindo, para tanto, os salários anteriores ao Plano Real. O artigo define que segurados filiados à Previdência Social até a data de edição da lei de 1999 teriam a aposentadoria calculada com base nas contribuições apenas a partir de julho de 1994. A regra prejudicou aqueles que tiveram suas maiores contribuições antes de 1994, recebendo benefícios menores do que teriam direito.

Ao referendar o artigo, o Supremo muda sua própria posição, invalidando a revisão da vida toda, que corrige essa distorção da lei. A revisão foi aprovada pela maioria dos ministros do STF (6 votos a 5), em dezembro de 2022. Agora, o STF reviu para baixo uma decisão já pacificada pelo próprio tribunal desde dezembro de 2022.

Portanto, a famosa “segurança jurídica” só vale para os especuladores internos ou estranhos, isto é, alienígenas. Para os trabalhadores, na ativa ou aposentados, ela não existe. Uma decisão tomada hoje, pode ser quebrada amanhã. Aliás, como podemos ver pelo caso, essa é a regra seguida no STF.

Os aposentados já ganharam duas vezes, em plenário e em instâncias superiores, e o tema já estava pacificado. Aí, desenterram as duas ADI’s — que não tratam da Revisão da Vida Toda —, e, por meio dessas, ao derrubá-las, conseguiram anular o julgamento. Como disseram alguns advogados, usaram as ADI como se fossem – e não são – embargos infringentes (ou seja, como recursos cabíveis quando uma decisão não é unânime).

O Douto colegiado, esculhambado, invadido e insultado pelas hordas fascistas de Bolsonaro no fatídico 8 de janeiro, está sem pé na realidade. Falta apenas oferecer brioches ao povo, como fez a ilustre Maria Antonieta, rainha de França, antes de ir parar na guilhotina. Afinal de contas, é muita subserviência aos bancos, espremer mais do que já foram espremidos os aposentados para engordar o pagamento de centenas de bilhões de reais de juros da dívida pública.

Os fatos são atormentadores. Metade da população economicamente ativa já foi colocada para fora da Previdência Pública. A desoneração dos descontos da folha de pagamentos para a Previdência já chega a 450 bilhões/ano em 17 setores, de grandes empresas, sem nenhuma contrapartida.

Porém, pelo visto, Haddad não consegue pensar em outra coisa. Foi o responsável por essa manobra cruel. Apavorou os meritíssimos com números lunáticos. O rombo, chutou, seria de 480 bilhões. Está mais para 4 bilhões. Ir na do Haddad é mau negócio. Além do que, ele é ruim de voto. Só que em 2026 tem eleição. Depois, não adianta chorar.