NOTA À IMPRENSA * Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)

NOTA À IMPRENSA

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)

Em defesa do fortalecimento institucional do INSS e da integridade do serviço público

-FREI CHICO-

Diante das graves denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, e da ampla operação deflagrada nesta quarta-feira (23/04) pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) entende ser imprescindível reafirmar a necessidade urgente de fortalecimento institucional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como carreira típica de Estado e essencial.

É importante destacar a necessidade imediata de concurso público para o órgão para redução do déficit existente, que atrapalha o cumprimento do papel institucional do órgão.

A credibilidade da Previdência Social brasileira, que sustenta milhões de vidas e representa um dos pilares do pacto civilizatório construído pela Constituição Federal Cidadã de 1988, exige servidores concursados valorizados, protegidos de ingerências políticas e dotados de autonomia técnica para exercerem suas funções com ética e responsabilidade.

É igualmente fundamental registrar que, diferentemente do que ocorria em gestões anteriores, o atual governo não interferiu, nem direta nem indiretamente, no curso das investigações conduzidas pela CGU e pela Polícia Federal. A apuração teve início de forma autônoma dentro da administração pública e seguiu para a esfera criminal com total respaldo institucional, transparência e respeito à legalidade.

Reafirmamos que nenhum agente público, independentemente de cargo ou filiação partidária, está acima da lei. Afastamentos cautelares, investigações e responsabilizações são partes essenciais do funcionamento democrático e devem ser conduzidos com total rigor, preservando o direito de defesa, mas garantindo a punição exemplar de todos os envolvidos.

O INSS precisa ser protegido dos interesses privados que historicamente se apropriam do Estado para beneficiar esquemas fraudulentos em detrimento dos mais vulneráveis. O caminho é o investimento em pessoal qualificado, fiscalização efetiva, digitalização com controle e transparência pública, e, sobretudo, o respeito à integridade do serviço público.

As fraudes identificadas envolvem descontos indevidos em aposentadorias e pensões realizados por empresas que operavam empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários. Trata-se de um ataque direto aos mais vulneráveis. Todos os recursos subtraídos por esses esquemas fraudulentos devem ser integralmente devolvidos às vítimas — os aposentados e pensionistas do INSS.

Seguiremos acompanhando atentamente o desdobramento dos fatos e cobrando que cada centavo desviado seja devolvido aos cofres públicos e às vítimas das fraudes com responsabilização integral de quem atentou contra a confiança da população brasileira.

Brasília, 23 de abril de 2025.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)

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