Piso da Enfermagem poderá ser atrelado à jornada de 36 horas
Na quarta (8), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 19/2024, que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem de forma associada à jornada de trabalho de 36 horas semanais. Apresentado por Eliziane Gama (PSD-MA), sob relatoria de Fabio Contarato (PT-ES), a aprovação significa que a proposta vai a plenário em caráter de urgência e ganha prioridade na pauta legislativa.
A expectativa da categoria é que a votação da PEC se dê até maio, uma vez que no segundo semestre o calendário eleitoral tende a desmobilizar o Congresso.
“O nosso prazo é curto, tudo acontece até junho, depois a gente não tem muita expectativa. É importantíssimo que o projeto chegue na Câmara o mais rápido possível. Agora, mais do que nunca, precisamos pautar com o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ele sentir a necessidade das entidades e a urgência da pauta”, afirmou Solange Caetano, do Fórum Nacional de Enfermagem, a este boletim.
Presente em Brasília nas articulações pelo avanço do Piso, Solange considera que o Congresso demonstrou sensibilidade com a reivindicação de uma categoria que há anos luta por melhores condições de trabalho. Cabe destacar que o Piso da Enfermagem foi aprovado em 2022, também em contexto pré-eleitoral. No entanto, até hoje sua regulamentação exige lutas da categoria, em especial no setor privado.
A proposta original previa o piso atrelado a uma jornada de 30 horas semanais. Mas, logo após sua aprovação, o STF atendeu ao lobby do setor privado e concedeu liminar a garantir o pagamento mediante jornadas de 44 horas semanais.
“[A nova PEC] não altera a jornada já existente, apenas torna proporcional o valor para jornadas superiores. Com isso, representa um avanço no cumprimento do Piso da Enfermagem, porque na prática hoje nenhum enfermeiro está recebendo o piso cheio”, explicou Ludmila Outtes, presidente do sindicato que representa a categoria em Pernambuco.
Como publicado ao longo dos últimos quatro anos pelo Outra Saúde, a categoria mais numerosa do SUS lidou com vários obstáculos para a efetivação do piso, além de enfrentar um quadro crescente de exaustão no trabalho.
Ludmila lembra que o Estado reiterou sua tendência em absorver a argumentação liberal de falta de dinheiro, tanto no setor público como privado, e sempre colocou travas para limitar o piso. Assim, os valores estabelecidos, de R$ 4.750 para enfermeiras, R$ 3.325 para técnicas e R$ 2.375 para auxiliares já se encontra um tanto obsoleto.
“Ainda está distante do que queremos. Na verdade, o valor do piso já está bastante defasado porque estamos sem reajuste há quatro anos nesse valor – já que o ex-presidente Bolsonaro vetou o reajuste anual. Na prática, a PEC-19 ainda não devolve as perdas inflacionárias desse período”, explicou.
De todo modo, como corroboram as fontes ouvidas pela nossa reportagem, a categoria conseguiu aproveitar a necessidade dos parlamentares de se mostrarem amigáveis a pautas populares às vésperas de eleições. “É um avanço, então deve servir como mais um degrau na caminhada em defesa de um salário digno para a enfermagem brasileira”, concluiu Ludmila.
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