FORA EBSERH: SAÚDE NÃO É MERCADORIA! * OutrasPalavras

FORA EBSERH: SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

Ebserh: os porquês da greve de servidores de hospitais universitários

Deflagrada no dia 30 de março, a greve dos servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que passará a se chamar HU Brasil – é uma reação a quase uma década de perdas acumuladas. Em assembleias em 13 estados na quarta (1º), a decisão foi de manter a paralisação dos trabalhadores dessa empresa que é responsável pela administração de hospitais universitários federais. O Tribunal Superior do Trabalho publicou decisão posterior que obriga os servidores a manterem 80% dos serviços hospitalares e 50% dos administrativos.

Os servidores, entre administrativos, enfermeiros e médicos, cobram que se cumpram os acordos coletivos: reposição pela inflação (segundo o índice INPC) dos últimos anos, melhores condições de trabalho, reajuste salarial e de benefícios. A pauta se torna mais urgente porque o calendário eleitoral proíbe reajustes salariais do serviço público nos meses anteriores ao pleito. O acordo coletivo 2026-27 deverá ser homologado em 1º de junho.

A Ebserh alega que houve aumento real de 14% entre 2023 e 2025. Também ofereceu, após pressão da categoria, recomposição de 100% do INPC entre os meses de maio de 2025 e 2026. Os servidores consideram a resposta insuficiente, pois as perdas nos anos anteriores chegam a 25%. Outras exigências são R$1.800 reais de auxílio-alimentação, avanço em políticas de combate a assédio moral e trabalhista, promoção de direitos de pessoas LGBT+ e mulheres, políticas afirmativas e de acessibilidade física.

Mas para além das questões imediatas de reposição salarial e de benefícios, os sindicatos criticam a própria criação da Ebserh – uma empresa pública de direito privado –, que vem substituindo os servidores por contratações via CLT. Em artigo crítico, o site do sindicato nacional dos docentes do ensino superior (ANDES-SN) alega que tal expediente conduz a uma privatização da gestão do SUS, o que redunda em processos sistemáticos de terceirização e até quarteirização dos contratos de trabalho.

Até aqui, 13 estados aderiram à paralisação: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

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EBSERH GREVE

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NOTA À IMPRENSA * Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)

NOTA À IMPRENSA

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)

Em defesa do fortalecimento institucional do INSS e da integridade do serviço público

-FREI CHICO-

Diante das graves denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, e da ampla operação deflagrada nesta quarta-feira (23/04) pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) entende ser imprescindível reafirmar a necessidade urgente de fortalecimento institucional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como carreira típica de Estado e essencial.

É importante destacar a necessidade imediata de concurso público para o órgão para redução do déficit existente, que atrapalha o cumprimento do papel institucional do órgão.

A credibilidade da Previdência Social brasileira, que sustenta milhões de vidas e representa um dos pilares do pacto civilizatório construído pela Constituição Federal Cidadã de 1988, exige servidores concursados valorizados, protegidos de ingerências políticas e dotados de autonomia técnica para exercerem suas funções com ética e responsabilidade.

É igualmente fundamental registrar que, diferentemente do que ocorria em gestões anteriores, o atual governo não interferiu, nem direta nem indiretamente, no curso das investigações conduzidas pela CGU e pela Polícia Federal. A apuração teve início de forma autônoma dentro da administração pública e seguiu para a esfera criminal com total respaldo institucional, transparência e respeito à legalidade.

Reafirmamos que nenhum agente público, independentemente de cargo ou filiação partidária, está acima da lei. Afastamentos cautelares, investigações e responsabilizações são partes essenciais do funcionamento democrático e devem ser conduzidos com total rigor, preservando o direito de defesa, mas garantindo a punição exemplar de todos os envolvidos.

O INSS precisa ser protegido dos interesses privados que historicamente se apropriam do Estado para beneficiar esquemas fraudulentos em detrimento dos mais vulneráveis. O caminho é o investimento em pessoal qualificado, fiscalização efetiva, digitalização com controle e transparência pública, e, sobretudo, o respeito à integridade do serviço público.

As fraudes identificadas envolvem descontos indevidos em aposentadorias e pensões realizados por empresas que operavam empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários. Trata-se de um ataque direto aos mais vulneráveis. Todos os recursos subtraídos por esses esquemas fraudulentos devem ser integralmente devolvidos às vítimas — os aposentados e pensionistas do INSS.

Seguiremos acompanhando atentamente o desdobramento dos fatos e cobrando que cada centavo desviado seja devolvido aos cofres públicos e às vítimas das fraudes com responsabilização integral de quem atentou contra a confiança da população brasileira.

Brasília, 23 de abril de 2025.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)

Rua Caetano Pinto, 575 - CEP 03041-000 - Brás - São Paulo - SP Fone (11) 2108-9156 – 2108-9300 – 2108-9301 – 2108-9216 – 99440.7767 Brasília 61 3322.5060 - Site: www.cntsscut.org.br

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05.05 GREVE NACIONAL DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL