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domingo, 16 de março de 2025

Hoje os servidores públicos norte americanos e depois nós: efeito Orloff * Ricardo Queiroz

Hoje os servidores públicos norte americanos e depois nós: efeito Orloff
Texto essencial e assustador de 
Ricardo Queiroz
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"Trump e Musk não estão apenas desmantelando o Estado americano. Estão construindo um modelo. Um protótipo. Um experimento de laboratório que a direita internacional poderá replicar onde for conveniente. O que acontece hoje nos EUA não é uma exceção: é um ensaio. E a intenção é clara – transformar a destruição do serviço público em um espetáculo bem-sucedido, pronto para ser exportado.

Essa estratégia não é só ideológica, é performática. O que importa não é apenas cortar gastos, fechar órgãos ou precarizar o funcionalismo. Isso, aliás, a direita tradicional já fazia. O diferencial de Trump e Musk é o método. O show. O simbolismo da destruição sendo celebrada como um triunfo. O governo não está sendo esvaziado em silêncio, mas diante das câmeras, com aplausos e memes. Transformaram o desmonte do Estado em um reality show neoliberal.

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk sob a administração Trump, é o epicentro desse laboratório neoliberal. Financiado secretamente com quase 40 milhões de dólares, o DOGE opera como uma agência federal blindada de leis de transparência, *transformando o desmantelamento do serviço público em um espetáculo midiático.* Musk, que se apresenta como o visionário de tudo, é o rosto desse novo tipo de ataque ao setor público.

A ordem não é apenas cortar gastos, mas também humilhar, expondo funcionários como descartáveis e moldando o imaginário social contra o Estado. Esse modelo performático não apenas precariza o funcionalismo, mas também legitima a destruição estatal como narrativa política global, consolidando a cultura política neoliberal. Utilizando a manipulação de narrativas e o engajamento massivo, o DOGE não só corta gastos, mas transforma a precarização estatal em um protótipo exportável de desmonte do Estado, ancorado na humilhação pública e na retórica da eficiência privada.

David Harvey já alertava: o neoliberalismo não é só um modelo econômico, é um projeto político de reconfiguração do poder. Ele não apenas transfere riqueza do público para o privado, mas redefine a relação entre governantes e governados, enfraquecendo qualquer possibilidade de contestação. Trump e Musk aplicam essa lógica na sua forma mais brutal: esvaziam o Estado, depois dizem que ele não funciona. E assim justificam mais cortes, mais privatizações, mais concentração de poder.

Naomi Klein descreveu esse fenômeno como a “Doutrina do Choque”. O truque é sempre o mesmo: criar ou explorar uma crise para impor mudanças radicais que, em circunstâncias normais, seriam inaceitáveis. A administração Trump não esperou desastres naturais ou recessões para agir – fabricou sua própria crise ao transformar o funcionalismo público em um bode expiatório. Quanto mais o governo parece disfuncional, mais justificativa há para privatizá-lo. E esse mesmo roteiro, em breve, será copiado mundo afora.

Gramsci chamaria isso de guerra de posição. A batalha contra o Estado não acontece só no nível econômico, mas no campo cultural, na disputa de imaginários. Se o serviço público passa a ser visto como ineficiente e corrupto, se a ideia de que “tudo que é público é um peso” se torna dominante, a destruição do Estado vira consenso. E o consenso é a arma mais poderosa do neoliberalismo.

O sucesso desse modelo depende de duas coisas: da inércia e do aplauso. Se não há resistência, o jogo avança sem oposição. Se há aplauso, ele se espalha e vira demanda pública. No final, esse não é apenas um projeto político – é uma reconfiguração da cultura política. A ideia de Estado como bem público sendo trocada pelo fetiche da eficiência privada, sem mediações, sem debate, sem a farsa da gestão eficiente.

Mas sejamos realistas: o Estado não é um ente puro ou neutro. Ele sempre foi um espaço de disputa – entre controle e emancipação, entre dominação e direito. Pode ser uma ferramenta de opressão e burocracia, mas também pode ser a última trincheira contra o avanço de um mercado que não reconhece nada além do que interesses privados. O problema nunca foi apenas seu tamanho, mas quem o controla e a serviço de quais interesses ele opera. Abandoná-lo à sanha privatista de Trump e Musk é aceitar a falácia de que a destruição do público tornará tudo mais eficiente. Não tornará. Apenas reforçará o controle daqueles que já detêm o poder e transferirá a engrenagem do Estado para as mãos de quem monopoliza o capital.

É simples e fatal."

sexta-feira, 4 de agosto de 2023

A DEGRADAÇÃO NEOLIBERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL * Wladimir Tadeu Baptista Soares/RJ

A DEGRADAÇÃO NEOLIBERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, a elite brasileira vem, de forma contínua e cada vez mais atrevida, empenhando todos os esforços para destruir o núcleo duro da nossa Constituição Cidadã, principalmente por meio da aprovação de Propostas de Emenda Constitucional e de Leis que visam a transformação do Estado brasileiro - antes, um Estado Social - em um "Estado Neoliberal", impondo a todos os brasileiros um novo modo de existência no nosso país: trabalhadores cada vez mais sem direitos sociais e recebendo baixos salários, privatização dos serviços públicos sociais, destruição do meio ambiente, produção de da miséria, criação de castas de servidores públicos privilegiados na Administração Pública (militares das Forças Armadas, Magistrados, Procuradores, Promotores, Advogados Gerais da União, fiscais da Fazenda Nacional, deputados federais, senadores...) - todos aqueles que recebem os maiores salários da Administração Pública e detentores do direito à aposentadoria integral e paritária, em flagrante discriminação com relação a todos os outros servidores públicos do país.

A soberania nacional e a democracia não interessam ao neoliberalismo - um pensamento econômico, político e cultural que defende o individualismo, a competição destrutiva e a precificação de todos os serviços públicos e de todos os direitos sociais, negando os direitos humanos e criando a meritocracia com fundamento numa igualdade formal, onde as desigualdades sociais existentes são de responsabilidade do próprio cidadão, que é pobre, desempregado, analfabeto e desabrigado por sua própria culpa, já que, para os neoliberais, as oportunidades são as mesmas para todo mundo.

A proposta de reforma Administrativa que se pretende aprovar é aquela que introduz no interior da Administração Pública princípios liberais do mercado, que têm por finalidade estabelecer um novo Princípio - o Princípio da Supremacia do Interesse Privado Sobre o Intrresse Público, colocando a Administração Pública - e, por consequência, o próprio Estado brasileiro - submetido e subordinado às imposições, desejos e leis do mercado, perdendo a sua soberania.

O neoliberalismo é incompatível com a democracia, já que é uma doutrina do pensamento único, que não admite contestação. A transformação do Estado brasileiro em um Estado gerencial, com o argumento de torná-lo mais eficiente não tem se confirmado. Isso porque o Estado não é uma empresa, do meu modo que a gestão das finanças públicas não pode ser vista como sendo equivalente à uma gestão das finanças privadas de uma família.

Os princípios do direito público não são os mesmos princípios do direito privado; o regime jurídico administrativo de direito público não é igual ao regime jurídico administrativo de direito privado. O interesse público não é o mesmo do interesse privado.

Assim, o neoliberalismo atua praticando uma Necropolítica com a finalidade destrutiva de todos os direitos de cidadania, tornando o nosso país uma nação castas, onde as desigualdades e as injustiças sociais sejam uma realidade necessária para a manutenção do Império neoliberal, onde a dignidade da pessoa humana inexista como princípio e como fundamento dos nossos direitos humanos fundamentais.

Há nisso tudo um grande retrocesso civilizatório. E a questão que colocamos é: Quem vai ter a responsabilidade pública e a coragem de pôr um freio definitivo nas políticas públicas neoliberais e estabelecer uma correção de rumo, trazendo de volta o Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos, conforme previsto no projeto de nação definido na nossa Constituição Cidadã de 1988?


Wladimir Tadeu Baptista Soares
Cambuci/Niterói - RJ
Nordestino
wladuff.huap@gmail.com
04/08/2023

ANEXO
ENFERMAGEM, JORNADA DE 30 HORAS JÁ!