Chile adota jornada menor de trabalho e descanso de três dias na semana * Central Única dos Trabalhadores/CUT

Chile adota jornada menor de trabalho e descanso de três dias na semana

Congresso aprovou a redução do trabalho semanal de 45 para 40 horas, além da possibilidade de trabalhar quatro dias e descansar três, ao contrário da legislação atual que exige um mínimo de cinco dias úteis

Os trabalhadores e trabalhadoras chilenos tiveram importantes conquistas com a decisão do Congresso daquele país em aprovar mudanças nas regras trabalhistas. A proposta, que foi sancionada pela Câmara dos Deputados após aprovação unânime no Senado, na terça-feira (11), reduz gradativamente a jornada de trabalho ao longo de cinco anos. O proejto, de autoria do governo vai à sanção do presidente Gabriel Boric, para passar a valer.

A carga horária semanal terá redução em cinco horas gradativamente. Um ano após a sua aplicação, a jornada de trabalho será reduzida das atuais 45 horas para 44 horas. Após três anos o limite será de 42 horas e após cinco anos chegará a 40 horas, que é a jornada de trabalho recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outro benefício é o de poder trabalhar quatro dias e descansar outros três dias na semana. Para isso o trabalhador terá de cumprir horas extras que justifiquem o dia a mais de folga. Nesses casos, os funcionários poderão trabalhar em jornadas de até 52 horas semanais. A legislação chilena permitia 12 horas extras, mas a partir da nova lei ficará limitada a cinco horas extras por semana.

Projetos no Brasil

Além do Chile, apenas o Equador tem carga horária menor do que a do Brasil , de 44 semanais. Aqui, nas poucas empresas que adotaram a redução da carga horária, segundo reportagens, o resultado foi positivo para patrões e trabalhadores. Apesar da aprovação das empresas ao modelo, dois projetos apresentados no Congresso Nacional não andaram.

O primeiro projeto, que tem mais de 25 anos, foi protocolado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. A proposta era instituir um limite de 6 horas diárias ou trinta horas semanais de trabalho com a garantia de que o salário não seria diminuído, a partir da sua sanção. Desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, ficou estipulada uma carga de 8 horas no país.

Outra proposta é de 2019 e foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e previa limite de trabalho de oito horas diárias e 36 por semana, mas com prazo de 10 anos para ser implementada, após ser publicada no Diário Oficial da União

Bom também para as empresas

As poucas empresas no Brasil que reduziram a carga horária dos seus trabalhadores também obtiveram benefícios como o aumento da produtividade e a redução de faltas ao trabalho.

Em Franca, interior de São Paulo, uma empresa de tecnologia reduziu a jornada semanal de cinco para quatro dias – as folgas serão às quartas-feiras -, sem redução de salário, e ainda ofereceu R$ 400 para cada um dos seus de 40 trabalhadores e trabalhadoras utilizar em aplicativos de lazer, como música, filmes, livrarias, cinemas, teatros e shows.

Outro caso ocorreu no município de Rio das Pedras, interior de São Paulo, onde a empresa Solpack Agronet reduziu a jornada de oito para seis horas diárias, sem cortar os salários. Em contrapartida, a companhia obteve 25% de aumento na produtividade.

A pesquisadora do mercado de trabalho e economista, Marilane Teixeira defende a jornada de quatro dias. Segundo ela, a redução da carga de horário promoverá “mais consumo, haverá maior demanda de produção e de serviços. Com jornadas reduzidas, empresas deverão contratar mais trabalhadores. Claro que não resolve o problema do desemprego, já que há uma competição muito forte do mercado de trabalho com o avanço da tecnologia, mas é um caminho a ser trilhado para diminuir os níveis que temos hoje”, disse ao Portal CUT, em entrevista em 2021.

Resultado no mundo

Pesquisa do 4 Day Week da Nova Zelândia mostrou no final do ano passado que as organizações que reduziram a carga horária envolvidas no estudo registraram ganhos de receita; a produtividade dos trabalhadores aumentou e eles estão faltando menos.

A rotatividade entre os trabalhadores com jornada de quatro dias também caiu e eles se mostraram mais inclinados a trabalhar no escritório do que de casa. A receita cresceu cerca de 8% durante o teste e 38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As organizações classificaram o impacto das agendas de quatro dias como positivo, com uma nota média de 7,7 em uma escala de 1 a 10.

O absenteísmo dos funcionários caiu de 0,6 dia por mês para 0,4, enquanto os pedidos de demissão caíram e as novas contratações aumentaram ligeiramente. As companhias deram nota 9 à experiência como um todo.

Benefícios aos trabalhadores

Noventa e sete por cento dos trabalhadores querem continuar com a semana de quatro dias.

Eles relatam:

. menos estresse no trabalho

. menos esgotamento

. menos ansiedade

. menos fadiga

. menos problemas de sono

. menos conflitos entre o trabalho e a família

. menos exemplos de chegar em casa do trabalho cansado demais para fazer as tarefas domésticas indispensáveis

O tempo extra foi usado para a prática de hobbies, tarefas domésticas e autocuidados.

A prática de exercícios aumentou em 24 minutos por semana, colocando os trabalhadores em linha com as metas de exercício recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Leia mais Por lucro e produtividades, grandes companhias desistem de semana de 5 dias 

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CENTRAIS CONTRA REPRESENTAÇÃO SINDICAL * Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH

CENTRAIS CONTRA REPRESENTAÇÃO SINDICAL

 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH

Um projeto sigiloso e produzido ao interesse de três das Centrais Sindicais, entre dezena das existentes no País, está causando muita preocupação em segmentos de trabalhadores, ameaçados de subordinação por um documento interno e não revelado para o debate político, como deve ser todo e qualquer plano democrático.

É assim que foi motivada uma reunião virtual das lideranças de representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, durante toda a manhã de hoje (8/2).

O documento propõe, entre outras coisas, num prazo de 10 anos, de acabar com o movimento sindical de base, extinguindo, entre outras, as federações e confederações e limitando a soberania das assembleias de negociações, a decisões que seriam tomadas por Câmaras manipuladas pelas três Centrais, transformando as negociações classistas regionais em decisões únicas para todo o país.

Classificado como um documento de “nível interno”, não foi amplamente distribuído para a discussão das representações e vem encontrando uma série de resistências, provocadas pela indignação e futura contestação de todas as demais entidades existentes hoje, que não estão alinhadas com a ideia da CUT, Força Sindical e UGT, mentoras da matéria.

Tanto o presidente interino da Nova Central Sindical, Moacyr Auersvald, como o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, expuseram a desvantagem de uma ação centralizadora e elaborada à revelia dos demais setores.

“Precisamos deixar muito claro que esta decisão nada tem a ver com o novo governo, eleito democraticamente, mas se trata de uma ação patrocinada e alinhavada pelo interesse das três centrais, sem o aval das bases, num processo de mão única e que nada traz de positivo para o movimento sindical e muito menos para o trabalhador brasileiro”, alertou o presidente Wilson Pereira.

Autonomia

Um dos pontos mais contundentes do documento é quanto a “autonomia da negociação coletiva, ferindo ainda outros pontos fundamentais de qualquer discussão que vise uma reforma sindical no país, que é a questão da sobrevivência dos sindicatos e das bases representativas, aviltadas pela decisão da Reforma Trabalhista e que colocou todos numa situação de insolvência. E agora, mais ainda, com esta proposta sorrateira que restringe a atuação das unidades de base”, alertou o presidente da Central Sindical, Moacyr Auersvald.

O documento que chegou a alguns setores, é praticamente uma reprise da famigerada PEC 196, de 2003 e 2005, falando em democracia, mas restringindo cada vez mais a liberdade de expressão e de regionalização das negociações de classe. Com ele toda a ramificação regional se perde e é irônico quando fala em prestação de contas transparentes, como se os sindicatos, federações e confederações não fossem honestos.

O modelo proposto é praticamente idêntico ao que já é hoje a CUT e favorecendo as maiores representações, o que concentraria praticamente em São Paulo toda e qualquer gestão do que eles estão chamando de Câmaras ou Conselho Sindical, com representatividade por três anos e administrada pelas entidades que tem mais de 50% de filiados da categoria.

Seria uma espécie de “criatura engolindo o criador”, com o agravante de que as classes não foram ouvidas, não dando chance para que todos entendam o que querem, como querem e como pretendem manter este projeto, que não tem a participação dos principais interessados, os trabalhadores.

Fortalecimento

A proposta saída do encontro de hoje organizado pela CONTRATUH é que se faça um contundente fortalecimento do Fórum Sindical das Confederações – FST e que se dê apoio ao proposto projeto de lei 5552/2019 do deputado federal Lincoln Portela, que regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, sobre a organização sindical, e dá outras providências.

Em várias manifestações de representantes de sindicatos e federações que participaram do encontro da manhã de hoje (8/2), é para que haja uma união de todas as Centrais que não foram incluídas no processo rejeitado e que se fortaleça um movimento de resistência, com desfiliação em massa das centrais sindicais proponentes.

“Esta tentativa de reforma sindical é inoportuna e desune os movimentos sindicais que têm hoje pautas mais delicadas e urgentes, diante de um Congresso Nacional formado por representação popular resistente ao sindicalismo, podendo, ao invés de contribuir, causar prejuízos ainda maiores para as representações trabalhistas”, alertou André Santos, da Assessoria e consultoria parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.

“Desde os tempos da transição de governo o tema já vinha sendo discutido e se ponderou que esse tipo de reforma não seria possível neste momento, por se tratar de um tema espinhoso e delicado. É preciso, antes de tudo, a consulta às bases, sem a pressão pela ânsia reformista”, ponderou André.

Novas reuniões estão sendo agendadas e os movimentos regionais de resistência já começam a ser articulados, sem perda de tempo rechaçando por completo a ideia que vem sendo trabalhada na espreita.