Xeque ao movimento sindical * Neuriberg Dias/DIAP

Xeque ao movimento sindical

Neuriberg Dias/DIAP

Às vésperas de mais um ciclo de eleições gerais, o Congresso Nacional avança com uma agenda legislativa claramente direcionada ao enfraquecimento do movimento sindical. Conduzida por setores da oposição ao governo federal, essa ofensiva não ocorre por acaso. Trata-se de uma ação estratégica que visa reduzir a capacidade de organização, mobilização e negociação dos trabalhadores em um momento crucial da vida democrática do país.

Os sindicatos não são meras estruturas burocráticas. São organismos vivos, essenciais para a mediação entre capital e trabalho. Por meio de campanhas salariais, greves, mobilizações, negociações coletivas e ações judiciais, buscam equilibrar relações historicamente marcadas por profundas assimetrias de poder. Atacar essas entidades é minar não apenas os direitos conquistados, mas o próprio pacto democrático que regula as relações laborais. E essa erosão se agrava quando ocorre em pleno ambiente pré-eleitoral, justamente quando os canais de representação e participação deveriam ser ampliados.

Atualmente, três projetos de lei concentram os ataques mais significativos ao sindicalismo. Um aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o PL 1663/2023, que tramita agora no Senado Federal, com os PLs 2099/2023 e 2830/2023, que seguem a mesma linha, prevendo mudanças nas estruturas sindicais que favorecem a enfraquecer as bases de representação coletiva, a proteção de direitos dos trabalhadores e que criam um cenário propício a práticas antissindicais.

O PL 1663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que tem como objetivo atualizar dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando-os à Constituição Federal e à nova legislação trabalhista vigente desde a reforma de 2017. O texto recebeu dois pareceres do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE): um favorável, na forma de substitutivo, em relação ao texto original, e outro pela rejeição das quatro emendas apresentadas. Dentre essas emendas, foi incorporada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que gerou controvérsias por propor a criação de mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical.

A emenda estabelece que o pedido de cancelamento possa ser feito por meio de portais ou aplicativos do Governo Federal, como o “gov.br”, por plataformas digitais mantidas pelos sindicatos, aplicativos de empresas privadas autorizadas, ou até mesmo via e-mail. Para garantir a autenticidade, seriam exigidos mecanismos de validação como certificação digital (ICP-Brasil), autenticação via “gov.br”, outras formas eletrônicas legalmente reconhecidas ou assinatura física acompanhada de documento oficial.

Embora apresentada como medida de modernização, a proposta traz sérias contradições. Primeiramente, insere um novo regramento em um projeto que visa apenas revogar trechos obsoletos da CLT, ampliando indevidamente o escopo da proposição. Em segundo lugar, trata de uma matéria já resolvida pela Reforma Trabalhista: desde 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, e qualquer desconto só pode ocorrer mediante autorização prévia e expressa do trabalhador. Assim, a criação de um sistema de cancelamento soa redundante, ao pressupor uma cobrança indevida generalizada que não corresponde à atual realidade normativa.

E os PLs 2830/2023 e 2099/2023, em especial o primeiro, que inicialmente tratava de temas processuais na Justiça do Trabalho, ganhou contornos com aprovação de uma emenda que igualmente impacta diretamente a estrutura e organização sindical. Ambas as propostas, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), foram originalmente concebidas para reduzir de 45 para 15 dias o prazo para protesto e inscrição de devedores trabalhistas nos órgãos de proteção ao crédito.

No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Rogério Marinho (PL-RN), introduziu mudanças que modificam profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à contribuição sindical. Entre as alterações, está a ampliação do direito de oposição dos trabalhadores à cobrança da contribuição negocial. Na prática, isso incentiva a não contribuição, mesmo quando os benefícios negociados em convenções coletivas são usufruídos por toda a categoria — filiados ou não — ao prever que o trabalhador poderá manifestar oposição ao desconto sindical: a) no ato da contratação; b) em até 60 dias após o início da relação de trabalho ou no prazo de 60 dias após a assinatura de acordo ou convenção coletiva; c) ser feita pessoalmente ou por qualquer meio, inclusive eletrônico.

Além disso, a cobrança de contribuição assistencial será feita pelo sindicato exclusivamente por meio de boleto bancário ou arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), sendo vedada a atribuição de responsabilidade ao empregador pelo pagamento, desconto em folha de pagamento e repasse às entidades sindicais. Exceto a critério do empregador, e desde que exista previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o pagamento por meio de desconto em folha da contribuição poderá ser fixado. E ainda, segundo o texto, fica vedada a cobrança e o envio de boleto, ou equivalente, à residência do empregado ou à sede da empresa, em caso de oposição apresentada pelo empregado.

A esse contexto se soma a crise enfrentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada por denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Embora esses débitos estejam ligados a falhas administrativas e operacionais, setores do Parlamento e da mídia têm tentado transferir a responsabilidade para os sindicatos. Essa narrativa, desconectada dos fatos, tem sido usada como justificativa para avançar com medidas legislativas que restringem ainda mais a atuação sindical, explorando o desgaste público gerado por problemas estruturais do sistema previdenciário.

Diante dessa conjuntura, torna-se urgente uma resposta coordenada, combativa e propositiva pelo movimento sindical. É fundamental lançar uma campanha nacional de valorização do papel das entidades representativas. A iniciativa deve ter como foco o combate à desinformação, o resgate da relevância da representação coletiva, o diálogo com as novas gerações de trabalhadores — inclusive os inseridos em vínculos informais — e a promoção de um diálogo qualificado e permanente no Congresso Nacional onde o debate tem sido tratado de forma desqualificada e superficial sobre o papel dos sindicatos.

A tentativa de desarticulação sindical não é isolada nem neutra — ela integra uma disputa mais profunda sobre o modelo de país que está em jogo desde a reforma trabalhista. Retirar o poder de ação das entidades sindicais significa limitar a capacidade de mobilização da classe trabalhadora e, com isso, abrir espaço para o avanço de pautas regressivas que se beneficiam da apatia social. Ainda não é um xeque-mate, pois ainda há tempo para o movimento sindical movimentar o tabuleiro.

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do DIAP.

FONTE

Xeque ao movimento sindical - DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA 2025 * DIAP

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PROFESSORES EM GREVE-SP * APEOESP

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Retomar o Primeiro de Maio de luta, socialista e antiimperialista! * Trabalhadores de Classe e de Luta/TCL

Retomar o Primeiro de Maio de luta, socialista e antiimperialista!

Ha quase 140 anos do histórico levante proletário em Chicago em 1886, quando os trabalhadores, organizados e municiados por uma profunda consciência de classe e dos seus interesses para si, em brava e heróica batalha contra as forças do capital, tiveram seus históricos mártires assassinados covardemente pelas forças de repressão da burguesia. Da qual daí em diante foi instituído pela Segunda Internacional, o Primeiro de Maio como data mundial do proletariado.

Após quase 140 anos desse combate histórico de nossa classe, nos encontramos num período cuja principal característica seja o avanço da contra-revolução burguesa em praticamente todos os países. Particularmente desde o fim da União Soviética e a queda do Muro de Berlim no crepúsculo do século passado, o capital não sessou uma vasta ofensiva econômica, política e ideológica contra o proletariado e seu programa científico de emancipação histórica: o marxismo.

As ideologias vulgares que pregavam o "fim da história"; o "empreendedorismo"; o identitarismo anti-classista; o politicismo e conciliação com o inimigo de classe; o conformismo e resignação com o presente, marcado pelo "congelamento" histórico, etc., não passam de artimanhas estratégicas e táticas da burguesia mundial e seus meios de propagação de mentiras e irracionalismo, visando arrefecer a fé dos trabalhadores no socialismo e na sua própria emancipação dos grilhões da sociedade de classes.

Em compasso com os ataques econômicos e sociais contra as conquistas históricas que o proletariado arrancou da burguesia no último século de duras batalhas, vemos uma verdadeira ofensiva ideológica e cultural por parte do imperialismo, visando um vasto entorpecimento de seu antagonista histórico para assim, quebrar suas perspectivas revolucionárias como forma de garantir a perenidade e sobrevida do regime capitalista em sua fase senil, marcada por crises cada vez mais recorrentes e de grande duração, ameaçando mesmo a própria humanidade.

Em todo o mundo governado pelo modo de produção capitalista, temos visto o desmonte dos mecanismos de proteção dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas e o chamado "Estado de bem estar social" (onde existiu) tem sido radicalmente suprimidos; o nível econômico e social das classes trabalhadoras em todo o mundo não param de cair.

Na verdade entramos na era da superexploração do trabalho como um fenômeno mundial. As seguidas revoluções tecnológicas e informacional criou uma massa crônica de desempregados e seres humanos "supérfluos" pela ótica do capital e que não podem mais serem inseridos produtivamente no mundo das mercadorias cada vez mais mercantilizado e fetichizado. Para essa massa humana "sobrante"--um verdadeiro exército de reserva utilizado para aviltar os salários e condições de trabalho dos que ainda labutam--a "saída" burguesa é cada vez mais a repressão e extermínio malthuziano.

Nessa esteira, a chamada "composição orgânica do capital" como bem o conceituou Karl Marx, atua como um verdadeiro pêndulo contra a taxa de lucros do capital, obrigando seus servidores (a burguesia e seus agentes, sim, servidores de sua criatura) a recorrerem a um padrão de reprodução do capitalismo mundial francamente destrutivo, selvagem e incontrolável, que põe mesmo como horizonte a destruição da civilização como a conhecemos.

As guerras e o capital: uma relação de mão dupla

Com o alastrar da decadência capitalista, o recrudescimento das guerras de baixa e alta intensidade, tornaram-se algo corriqueiro, mesmo banal.

Neste século atual por exemplo, tivemos as guerras de tipo neocolonial por parte do imperialismo contra o Afeganistão, Iraque, Haiti, Líbia, Síria, Ucrânia (guerra por procuração do imperialismo ianque contra a Rússia), Iêmen, Palestina, etc. Também os golpes de Estado de novo tipo pela vida das revoluções coloridas e guerras híbridas, tem se tornado constantes e diversos países já foram ou estão sendo vítimas dessa forma de ataque encoberto, por parte das forças imperialistas e seus fantoches.

A instabilidade política promovida pela CIA contra governos populares e/ou nacionalistas também é algo que avança nessa época marcada pela crise geral do capitalismo, que exige de forma imperiosa ao grande capital, colonizar e impor sua agenda destrutiva em todo o mundo: diante de sua fase senil, o Globo terrestre já se tornou demasiado pequeno para o capital e seu caráter ontológico expansionista.

Daí a necessidade cada vez mais premente por parte do grande capital em controlar com mãos de ferro as fontes energéticas, de matéria prima, os mercados e o assalto aos Estados nacionais. Uma nova redivisão do mundo e da divisão mundial do trabalho, está em andamento; em tal movimento tectonico, o que o grande capital imperialista impõe aos povos da periferia capitalista é uma ainda maior subalternidade, agravando sua crônica relação de dependência e subdesenvolvimento.

Em suma, o preço pago pela humanidade com a perenidade até o presente do modo de produção capitalista tem sido alto demais. O próprio desenvolvimento histórico e das forças produtivas internacionalmente já estabeleceram as condições objetivas necessárias para a superação do regime burguês e para a construção do socialismo.

Os trabalhadores e os povos oprimidos resistem

O proletariado mundial embora ainda confuso, disperso e cambaleante diante da atual correlação desfavorável, resiste como pode. Vimos desde a última década importantes movimentos de luta dos trabalhadores em diversos países, sobretudo em nossa América latina. Os trabalhadores venezuelanos, bolivianos, equatorianos, chilenos, peruanos, haitianos e colombianos por exemplo, tem protagonizado ou protagonizaram nos últimos anos, importantes e heróicas lutas contra as forças da extrema direita, das tentativas golpistas e do imperialismo em seus países.

O povo palestino tem dado lições históricas a seus irmãos trabalhadores do mundo, através de sua gigantesca resistência armada contra os genocidas sionistas que comandam o facínora Estado de Israel e seus patrões imperialistas da Casa Branca. Embora o gigantesco tributo pago com o sangue sagrado de seus mártires, a resistência militar palestina impõe duríssimo revés ao sionismo, causando mesmo a desmoralização histórica mundial do Estado sionista e uma crise existencial de Israel.

Na África negra, seu valente povo derrotou o colonialismo francês, causando uma séria desmoralização e crise política profunda no interior dessa pátria imperialista decadente.

Os exemplos de brava resistência dos povos trabalhadores iemanita e haitiano, que nas mais desfavoráveis condições resistem e lutam bravamente contra seus exploradores e opressores internos e o imperialismo, deixa valiosa lição para o proletariado mundial.

Fortalecer um pólo revolucionario e antiimperialista internacional

A condição mais essencial do momento, é estabelecer uma frente internacional de lutas dos trabalhadores contra as forças do imperialismo. O atual período histórico se caracteriza pela ofensiva da burguesia e pela contra-revolução no mundo.

É imprescindível para as organizações de vanguarda dos explorados ter bem claro as forças que se batem, a correlação entre as classes antagônicas, para daí tirar as conclusões estratégicas e táticas do atual período. Uma das principais constatações a se considerar no momento é o fato de que as forças revolucionárias e de vanguarda da classe se encontrarem numa grave situação de fragmentação, divisão e sem protagonismo no interior das massas. E isso em todo o mundo.

Fortalecer as organizações dirigentes no interior de cada país é paço essencial para a retomada de uma agenda revolucionária e socialista que volte a hegemonizar as parcelas mais esclarecidas dos trabalhadores. Por outro lado, fortalecer um bloco revolucionário e antiimperialista internacional é sem dúvida uma das tarefas mais importantes do momento.

Em sua fase de deslocamento permanente pelo mundo, o capital cada vez mais internacionalizado põem na defensiva qualquer estratégia ou tática puramente nacional dos trabalhadores. Daí ser imprescindível mais do nunca, organizar o combate internacional sistemático contra a burguesia, que tem no imperialismo seu chefe de fila no mundo.

Portanto, fortalecer uma frente internacional antiimperialista deve ser no momento uma das questões táticas centrais do proletariado mundial e seus aliados.

O grave impasse em que vive a humanidade, deixa bem claro que o capitalismo entrou em uma fase de potencial destrutivo sem precedentes. As saídas reformistas que buscam reformar ou mesmo humanizar o regime do capital, estão barradas. A contra-revolução neoliberal, a atual escalada de guerras e golpes de Estado em todo o mundo, são as provas dessa verdade histórica. A revolução socialista é neste caso não só de uma atualidade indiscutível, como também, e mais importante, a garantia de sobrevivência da própria humanidade.

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