SOBRE O PAPEL DO TRABALHO NA TRANSFORMAÇÃO DO MACACO EM HOMEM
Friedrich Engels
O trabalho é a fonte de toda riqueza, afirmam os economistas Assim é, com. efeito, ao lado da natureza, encarregada de fornecer os materiais que ele converte em riqueza. O trabalho, porém, é muitíssimo mais do que Isso. É a condição básica e fundamental de toda a vida humana. E em tal grau que, até certo ponto, podemos afirmar que o trabalho criou o próprio homem. Há multas centenas de milhares de anos, numa época, ainda não estabelecida em definitivo, daquele período do desenvolvimento da Terra que os geólogos denominam terciário provavelmente em fins desse período, vivia em algum lugar da zona tropical - talvez em um extenso continente hoje desaparecido nas profundezas do Oceano Indico - uma raça de macacos antropomorfos extraordinariamente desenvolvida.
Darwin nos deu uma descrição aproximada desses nossos antepassados. Eram totalmente cobertos de pelo, tinham barba, orelhas pontiagudas, viviam nas árvores e formavam manadas.
É de supor que, como conseqüência direta de seu gênero de. vida, devido ao qual as mãos, ao trepar, tinham que desempenhar funções distintas das dos pés, esses macacos foram-se acostumando a prescindir de suas mãos ao caminhar pelo chão e começaram a adotar cada vez mais uma posição erecta. Foi o passo decisivo para a transição do macaco ao homem.
Todos os macacos antropomorfos que existem hoje podem permanecer em posição erecta e caminhar apoiando-se unicamente sobre seus pés; mas o fazem só em casos de extrema necessidade e, além disso, com enorme lentidão.
Caminham habitualmente em atitude semi-erecta, e sua marcha inclui o uso das mãos. A maioria desses macacos apóiam no solo os dedos e, encolhendo as pernas, fazem avançar o corpo por entre os seus largos braços, como um paralítico que ca minha com muletas. Em geral, podemos ainda hoje observar entre os macacos todas as formas de transição entre a marcha a quatro patas e a marcha em posição erecta.
Mas para nenhum deles a posição erecta vai além de um recurso circunstancial. E posto que a posição erecta havia de ser para os nossos peludos antepassados primeiro uma norma, e logo uma necessidade, dai se depreende que naquele período as mãos tinham que executar funções cada vez mais variadas. Mesmo entre os macacos existe já certa divisão de funções entre os pés e as mãos. Como assinalamos acima, enquanto trepavam as mãos eram utilizadas de maneira diferente que os pés. As mãos servem fundamentalmente para recolher e sustentar os alimentos, como o fazem já alguns mamíferos inferiores com suas patas dianteiras. Certos macacos recorrem às mãos para construir ninhos nas árvores; e alguns, como o chimpanzé, chegam a construir telhados entre os ramos, para defender-se das inclemências do tempo. A mão lhes serve para empunhar garrotes, com os quais se defendem de seus inimigos, ou para os bombardear com frutos e pedras. Quando se encontram prisioneiros realizam com as mãos vá rias operações que copiam dos homens. Mas aqui precisamente é que se percebe quanto é grande a distância que se para a mão primitiva dos macacos, inclusive os antropóides mais superiores, da mão do homem, aperfeiçoada pelo trabalho durante centenas de milhares de anos. O número e a disposição geral dos ossos e dos músculos são os mesmos no macaco e no homem, mas a mão
do selvagem mais primitivo é capaz de executar centenas de operações que não podem ser realizadas pela mão de nenhum macaco. Nenhuma mão simiesca construiu jamais um machado de pedra, por mais tosco que fosse.
Por isso, as funções, para as quais nossos antepassados foram adaptando pouco a pouco suas mãos durante os muitos milhares de anos em que se prolongam o período de transição do macaco ao homem, só puderam ser, a princípio, funções sumamente simples. Os selvagens mais primitivos, inclusive aqueles nos quais se pode presumir o retorno a um estado mais próximo da animalidade com uma degeneração física simultânea, são muito superiores àqueles seres do período de transição. Antes de a primeira lasca de sílex ter sido transformada em machado pela mão do homem, deve ter sido transcorrido um período ;~e tempo tão largo que, em comparação com ele, o período histórico por nós conhecido torna-se insignificante. Mas havia sido dado o passo decisivo: a mão era livre e podia agora adquirir cada vez mais destreza e habilidade; e essa maior flexibilidade adquirida transmitia-se por herança e aumentava de geração em geração.
Vemos, pois, que a mão não é apenas o órgão do trabalho; é também produto dele. Unicamente pelo trabalho, pela adaptação a novas e novas funções, pela transmissão hereditária do aperfeiçoamento especial assim adquirido pelos músculos e ligamentos e, num período mais amplo, também pelos ossos; unicamente pela aplicação sempre renovada dessas habilidades transmitidas a funções novas e cada vez mais complexas foi que a mão do homem atingiu esse grau de perfeição que pôde dar vida, como por artes de magia, aos quadros de Rafael, às estátuas de Thorwaldsen e à música de Paganini.
Mas a mão não era algo com existência própria e independente. Era unicamente um membro de um organismo integro e sumamente complexo. E o que beneficiava à mão beneficiava também a todo o corpo servido por ela; e o beneficiava em dois aspectos.
Primeiramente, em virtude da lei que Darwin chamou de correlação do crescimento. - Segundo essa lei, certas formas das diferentes partes dos seres orgânicos sempre estão liga das a determinadas formas de outras partes, que aparente mente não têm nenhuma relação com as primeiras. Assim, todos os animais que possuem glóbulos vermelhos sem núcleo e cujo occipital está articulado com a primeira vértebra por meio de dois côndilos, possuem, sem exceção, glândulas mamárias para a alimentação de suas crias. Assim também, a úngula fendida de alguns mamíferos está ligada de modo geral à presença de um estômago multilocular adaptado à ruminação. As modificações experimentadas por certas for mas provocam mudanças na forma de outras partes do organismo, sem que estejamos em condições de explicar tal conexão. Os gatos totalmente brancos e de olhos azuis são sempre ou quase sempre surdos. O aperfeiçoamento gradual da mão do homem e a adaptação concomitante dos pés ao andar em posição erecta exerceram indubitavelmente, em virtude da referida correlação, certa influência sobre outras partes do organismo. Contudo, essa ação se acha ainda tão pouco estudada que aqui não podemos senão assinalá-la em termos gerais.
Muito mais importante é a ação direta - possível de ser demonstrada - exercida pelo desenvolvimento da mão sobre o resto do organismo. Como já dissemos, nossos antepassados simiescos eram animais que viviam em manadas;
evidentemente, não é possível buscar a origem do homem, o mais social dos animais, em antepassados imediatos que não vivessem congregados. Em face de cada novo progresso, o domínio sobre a natureza que tivera início com o desenvolvimento da mão, com o trabalho, ia ampliando os horizontes do homem, levando-o a descobrir constantemente nos objetos novas propriedades até então desconhecidas. Por outro lado, o desenvolvimento do trabalho, ao multiplicar os casos de ajuda mútua e de atividade conjunta, e ao mostrar assim as vantagens dessa atividade conjunta para cada indivíduo, tinha que contribuir forçosamente para agrupar ainda mais os membros da sociedade. Em resumo, os homens em formação chegaram a um ponto em que tiveram necessidade de dizer 'algo uns aos outros. A necessidade criou o órgão: a laringe pouco desenvolvida do macaco foi-se transformando, lenta mas firmemente, mediante modulações que produziam por sua vez modulações mais perfeitas, enquanto os órgãos da boca aprendiam pouco a pouco a pronunciar um som articulado após outro.
A comparação com os animais mostra-nos que essa explicação da origem da linguagem a partir do trabalho e pelo trabalho é a única acertada. O pouco que os animais, inclusive os mais desenvolvidos, têm que comunicar uns aos outros pode ser transmitido sem o concurso da palavra articulada. Nenhum animal em estado selvagem sente-se prejudicado por sua incapacidade de falar ou de compreender a linguagem humana. Mas a situação muda por completo quando o animal foi domesticado pelo homem. O contato com o homem desenvolveu no cão e no cavalo um ouvido tão sensível à linguagem articulada que esses animais podem, dentro dos limites de suas representações, chegar a compreender qualquer idioma. Além disso, podem chegar a adquirir sentimentos antes desconhecidos
por eles, como o apego ao homem, o sentimento de gratidão, etc. Quem conheça bem esses animais dificilmente poderá escapar à convicção de que, em muitos casos, essa incapacidade de falar é experimentada agora por eles como um defeito. Desgraçadamente, esse de feito não tem remédio, pois os seus órgãos vocais se acham demasiado especializados em determinada direção. Contudo, quando existe um órgão apropriado, essa Incapacidade pode ser superada dentro de certos limites. Os órgãos vocais das aves distinguem-se em forma radical dos do homem e, no entanto, as aves são os únicos animais que podem aprender a falar; e o animal de voz mais repulsiva, o papagaio, é o que melhor fala. E não importa que se nos objete dizendo-nos que o papagaio não sabe o que fala. Claro está que por gosto apenas de falar e por sociabilidade o papagaio pode estar horas e horas repetindo todo o seu vocabulário. Mas, dentro do marco de suas representações, pode chegar também a compreender o que diz. Ensinai a um papagaio dizer palavrões (uma das distrações favoritas dos marinheiros que regressam das zonas quentes) e vereis logo que se o Irritardes ele fará uso desses palavrões com a mesma correção de qualquer verdureira de Berlim. E o mesmo ocorre com o pedido de gulodices.
Primeiro o trabalho, e depois dele e com ele a palavra articulada, foram os dois estímulos principais sob cuja influência o cérebro do macaco foi-se transformando gradualmente em cérebro humano - que, apesar de toda sua semelhança, supera- o consideravelmente em tamanho e em perfeição. E à medida em que se desenvolvia o cérebro, desenvolviam-se também seus Instrumentos mais Imediatos: os órgãos dos sentidos. Da mesma maneira que o desenvolvimento gradual da linguagem está necessariamente acompanhado do correspondente
aperfeiçoamento do órgão do ouvido, assim também o desenvolvimento geral do cérebro está ligado ao aperfeiçoamento de todos os órgãos dos sentidos. A vista da águia tem um alcance multo maior que a do homem, mas o olho humano percebe nas coisas muitos mais detalhes que o olho da águia. O cão tem um olfato muito mais fino que o do homem, mas não pode captar nem a centésima parte dos odores que servem ao homem como sinais para distinguir coisas diversas. E o sentido do tato, que o macaco possui a duras penas na forma mais tosca e primitiva, foi-se desenvolvendo unicamente com o desenvolvimento da própria mão do homem, através do trabalho.
O desenvolvimento dó cérebro e dos sentidos a seu ser viço, a crescente clareza de consciência, a capacidade de abstração e de discernimento cada vez maiores, reagiram por sua vez sobre o trabalho e a palavra, estimulando mais e mais o seu desenvolvimento. Quando o homem se separa definitivamente do macaco esse desenvolvimento não cessa de modo algum, mas continua, em grau diverso e em diferentes sentidos entre os diferentes povos e as diferentes épocas, interrompido mesmo às vezes por retrocessos de caráter local ou temporário, mas avançando em seu conjunto a grandes passos, consideravelmente Impulsionado e, por sua vez, orientado em um determinado sentido por um novo elemento que surge com o aparecimento do homem acabado: a sociedade.
Foi necessário, seguramente, que transcorressem centenas de milhares de anos - que na história da Terra têm uma importância menor que um segundo na vida de um homem antes que a sociedade humana surgisse daquelas manadas de macacos que trepavam pelas árvores. Mas, afinal, surgiu. E que voltamos a encontrar como sinal distintivo entre a ma nada de macacos e a sociedade
humana? Outra vez, o trabalho. A manada de macacos contentava-se em devorar os alimentos de uma área que as condições geográficas ou a resistência das manadas vizinhas determinavam. Transportava-se de um lugar para outro e travava lutas com outras manadas para conquistar novas zonas de alimentação; mas era Incapaz de extrair dessas zonas mais do que aquilo que a natureza generosamente lhe oferecia, se excetuarmos- a ação Inconsciente da manada ao adubar o solo com seus excrementos. Quando foram ocupadas todas as zonas capazes de proporcionar alimento, o crescimento da população simiesca tornou-se já, Impossível; no melhor dos casos o número de seus animais mantinha-se no mesmo nível Mas todos os animais são uns grandes dissipadores de alimentos; além disso, com freqüência, destroem em germe a nova geração de reservas alimentícias. Diferentemente do caçador, o lobo não respeita a cabra montês que lhe proporcionaria cabritos no ano seguinte; as cabras da Grécia, que devoram os jovens arbustos antes de poder desenvolver-se, deixaram nuas todas as montanhas do pais. Essa "exploração rapace" levada a efeito pelos animais desempenha um grande papel na transformação gradual das espécies, ao obrigá- las a adaptar-se a alimentos que não são os habituais para elas, com o que muda a composição química de seu sangue e se modifica to da a constituição física do animal; as espécies já plasmadas ,desaparecem. Não há dúvida de que essa exploração rapace para a humanização de nossos ante. passados, pois ampliou o número de plantas e as partes das plantas utilizadas na alimentação por aquela raça de macacos que superava todas as demais em inteligência e em capacidade de adaptação. Em uma palavra, a alimentação, cada vez mais variada, oferecia ao organismo novas e novas substâncias, com o que foram criadas as condições
químicas para a transformação desses macacos em seres humanos. Mas tu do isso não era trabalho no verdadeiro sentido da palavra. O trabalho começa com a elaboração de instrumentos. E que representam os instrumentos mais antigos, a julgar pelos restos que nos chegaram dos homens pré-históricos, pelo gênero de vida dos povos mais antigos registrados pela história, assim como pelo dos selvagens atuais mais primitivos? São instrumentos de caça e de pesca, sendo os primeiros utiliza dos também como armas. Mas a caça e a pesca pressupõem a passagem da alimentação exclusivamente vegetal à alimentação mista, o que significa um novo passo de sua importância na transformação do macaco em homem. A alimentação cárnea ofereceu ao organismo, em forma quase acabada, os ingredientes mais essenciais para o seu metabolismo. Desse modo, abreviou o processo da digestão e outros processos da vida vegetativa do organismo (isto é, os processos análogos ao da vida dos vegetais), poupando, assim, tempo, materiais e estímulos para que pudesse manifestar-se ativamente a vida propriamente animal. E quanto mais o homem em formação se afastava do reino vegetal, mais se elevava sobre os animais. Da mesma maneira que o hábito da alimentação mista converteu o gato e o cão selvagens em servidores do homem, assim também o hábito de combinar a carne com a alimentação vegetal contribuiu poderosamente para dar força física e independência ao homem em formação.
Mas onde mais se manifestou a influência da dieta cárnea foi no cérebro, que recebeu assim em quantidade muito maior do que antes as substâncias necessárias à sua alimentação e desenvolvimento, com o que se foi tomando maior e mais rápido o seu aperfeiçoamento de geração em geração. Devemos reconhecer - e perdoem os senhores vegetarianos - que não foi sem ajuda da alimentação cárnea que o homem chegou a ser homem; e o fato de que, em uma ou outra época da história de todos os povos conhecidos, o emprego da carne na alimentação tenha chegado ao canibalismo (ainda no século X os antepassados dos berlinenses, os veletabos e os viltses devoravam os seus progenitores) é uma questão .que não tem hoje para nós a menor importância.
O consumo de carne na alimentação significou dois novos avanços de importância decisiva: o uso do fogo e a domesticação dos animais. O primeiro reduziu ainda mais o processo da digestão, já que permitia levar a comida à boca, como se disséssemos, meio digerida; o segundo multiplicou as reservas de carne, pois agora, ao lado da caça, proporcionava uma nova fonte para obtê-la em forma mais regular. A domesticação de animais também proporcionou, com o leite e seus derivados, um novo alimento, que era pelo menos do mesmo valor que a carne quanto à composição. Assim, esses dois adiantamentos converteram-se diretamente para o homem em ovos meios de -emancipação. Não podemos deter- nos aqui em examinar minuciosamente suas - conseqüências indiretas, apesar de toda a Importância que possam ter para o desenvolvimento do homem e da sociedade, pois tal exame nos afastaria demasiado de nosso tema.
O homem, que havia aprendido a comer tudo o que era comestível, aprendeu também, da mesma maneira, a viver em qualquer clima. Estendeu-se por toda a superfície habitável da Terra, sendo o único animal capaz de fazê-lo por iniciativa própria. Os demais animais que se adaptaram a todos os climas - os animais domésticos e os insetos parasitas -não o conseguiram por si, mas unicamente acompanhando o homem. E a passagem do clima uniformemente cálido da pátria original para zonas mais frias, onde o ano se dividia em verão e Inverno, criou
novas exigências, ao obrigar o homem a procurar habitação e a cobrir seu corpo para proteger-se do frio e da umidade. Surgiram assim novas esferas de trabalho, e com elas novas atividades, que afastaram ainda mais o homem dos animais.
Graças à cooperação da mão, dos órgãos da linguagem e do cérebro, não só em cada indivíduo, mas também na sociedade, os homens foram aprendendo a executar operações cada vez mais complexas, a propor-se e alcançar objetivos cada vez mais elevados. O trabalho mesmo se diversificava e aperfeiçoava de geração em geração, estendendo-se cada vez a novas atividades. À caça e à pesca veio juntar-se a agricultura, e mais tarde a fiação e a tecelagem, a elaboração de metais, a olaria e a navegação. Ao lado do comércio e dos ofícios apareceram, finalmente, as artes e as ciências; das tribos saíram as nações e os Estados. Apareceram o direito e a política, e com eles o reflexo fantástico das coisas no cérebro do homem: a religião. Frente a todas essas criações, que se manifestavam em primeiro lugar como produtos do cérebro e pareciam dominar as sociedades humanas, as produções mais modestas, fruto do trabalho da mão, ficaram relegadas a segundo plano, tanto mais quanto numa fase mui to recuada do desenvolvimento da sociedade (por exemplo, já na família primitiva), a cabeça que planejava o trabalho já era capaz de obrigar mãos alheias a realizar o trabalho projetado por ela. O rápido progresso da civilização foi atribuído exclusivamente à cabeça, ao desenvolvimento e à atividade do cérebro. Os homens acostumaram- se a explicar seus atos pelos seus pensamentos, em lugar de procurar essa explicação em suas necessidades (refletidas, naturalmente, na cabeça do homem, que assim adquire consciência delas). Foi assim que, com o transcurso do tempo, surgiu essa concepção idealista do mundo que dominou o cérebro dos homens,
sobretudo a partir do desaparecimento do mundo antigo, e continua ainda a dominá-lo, a tal ponto que mesmo os naturalistas da escola darwiniana mais chegados ao materialismo são ainda incapazes de formar uma idéia clara acerca da origem do homem, pois essa mesma influência idealista lhes impede de ver o papel desempenhado aqui pelo trabalho.
Os animais, como já indicamos de passagem, também modificam com sua atividade a natureza exterior, embora não no mesmo grau que o homem; e essas modificações provocadas por eles no meio ambiente repercutem, como vimos, em seus causadores, modificando-os por sua vez. Nada ocorre na natureza em forma isolada. Cada fenômeno afeta a outro, e é por seu turno influenciado por este; e é em geral o esquecimento desse movimento e dessa interação universal o que Impede a nossos naturalistas perceber com clareza as coisas mais simples. Já vimos como as cabras impediram o reflorestamento dos bosques na Grécia; em Santa Helena, as cabras e os porcos desembarcados pelos primeiros navegantes chegados à ilha exterminaram quase por completo a vegetação ali existente, com o que prepararam o terreno para que pudessem multiplicar-se as plantas levadas mais tarde por outros navegantes e colonizadores. Mas a influencia duradoura dos animais sobre a natureza que os rodela é inteiramente involuntária e constitui, no que se refere aos animais, um fato acidental. Mas, quanto mais os homens se afastam dos animais, mais sua Influência sobre a natureza adquire um caráter de uma ação Intencional e planejada, cujo fim é alcançar objetivos projetados de antemão. Os animais destroçam a vegetação do lugar sem dar-se conta do que fazem. Os homens, em troca, quando destroem a vegetação o fazem com o fim de utilizar a superfície que fica livre para semear trigo, plantar árvores ou cultivar a
videira, conscientes de que a colheita que irão obter superará várias vezes o semeado por eles. O homem traslada de um país para outro plantas úteis e animais domésticos, modificando assim a flora e a fauna de continentes Inteiros. Mais ainda: as plantas e os animais, cultivadas aquelas e criados estes em condições artificiais, sofrem tal influência da mão do homem que se tomam irreconhecíveis. Não foram até hoje encontra dos os antepassados silvestres de nossos cultivos cerealistas. Ainda não foi resolvida a questão de saber qual o animal que deu origem aos nossos cães atuais, tão diferentes uns de outros, ou às atuais raças de cavalos, também tão numerosos. Ademais, compreende-se de logo que não temos a intenção de negar aos animais a faculdade de atuar em forma planificada, de um modo premeditado. Ao contrário, a ação planificada existe em germe onde quer que o protoplasma - a albumina viva - exista e reaja, isto é, realize determinados movimentos, embora sejam os mais simples, em resposta a determinados estímulos do exterior. Essa reação se produz, não digamos Já na célula nervosa, mas Inclusive quando ainda não há célula de nenhuma espécie, O ato pelo qual as plantas insetívoras se apoderam de sua presa aparece também, até certo ponto, como um ato planejado, embora se realize de um modo totalmente Inconsciente. A possibilidade de realizar atos conscientes e premeditados desenvolve-se nos animais em correspondência com o desenvolvimento do sistema nervoso e adquire já nos mamíferos um nível bastante elevado. Durante as caçadas organizadas na Inglaterra pode-se observar sempre a Infalibilidade com que a raposa utiliza seu perfeito conhecimento do lugar para ocultar-se aos seus perseguidores, e como conhece e sabe aproveitar muito bem todas as vantagens do terreno para despistá-los. Entre nossos animais domésticos, que chegaram a um grau mais alto de desenvolvimento graças à sua convivência com o homem podem ser observados diariamente atos de astúcia, equiparáveis aos das crianças, pois do mesmo modo que o desenvolvimento do embrião humano no ventre materno é uma réplica abreviada de toda a história do desenvolvimento físico seguido através de milhões de anos pelos nossos antepassados do reino animal, a partir do estado larva, assim também o desenvolvimento espiritual da criança representa uma réplica, ainda mais abreviada, do desenvolvimento intelectual desses mesmos antepassados, pelo menos dos mais próximos. Mas nem um só ato planificado de nenhum animal pôde imprimir na natureza o selo de sua vontade, Só o homem pôde fazê-lo.
Resumindo: só o que podem fazer os animais é utilizar a natureza e modificá-la pelo mero fato de sua presença nela. O homem, ao contrário, modifica a natureza e a obriga a servir-lhe, domina-a. E aí está, em última análise, a diferença essencial entre o homem e os demais animais, diferença que, inala unia vez, resulta do trabalho.
Contudo, não nos deixemos dominar pelo entusiasmo em lace de nossas vitórias sobre a natureza. Após cada uma dessas vitórias a natureza adota sua vingança. E verdade que as primeiras consequências dessas vitórias são as previstas por nós, mas em segundo e em terceiro lugar aparecem consequências muito diversas, totalmente imprevistas e que, com freqüência, anulam as primeiras. Os homens que na Mesapotâmia, na Grécia, na Ásia Menor e outras regiões devastavam os bosques para obter terra de cultivo nem sequer podiam imaginar que, eliminando com os bosques os centros de acumulação e reserva de umidade, estavam assentando as bases da atual aridez dessas terras. Os italianos dos Alpes, que destruíram nas encostas meridionais os bosques de pinheiros, conservados com tanto carinho nas encostas setentrionais, não tinham idéia de que com isso destruiam as raízes da indústria de laticínios em sua região; e muito menos podiam prever que, procedendo desse modo, deixavam a maior parte do ano secas as suas fontes de montanha, com o que lhes permitiam, chegado o período das chuvas, despejar com maior fúria suas torrentes sobre a planície. Os que difundiram o cultivo da batata na Europa não sabiam que com esse tubérculo farináceo difundiam por sua vez a escrofulose. Assim, a cada passo, os fatos recordam que nosso domínio sobre a natureza não se parece em nada com o domínio de um conquistador sobre o povo conquistado, que não é o domínio de alguém situado fora da natureza, mas que nós, por nossa carne, nosso sangue e nosso cérebro, pertencemos à natureza, encontramo-nos em seu seio, e todo o nosso domínio sobre ela consiste em que, diferentemente dos demais seres, somos capazes de conhecer suas leis e aplicá-las de maneira adequada.
Com efeito, aprendemos cada dia a compreender melhor a leis da natureza e a conhecer tanto os efeitos imediatos comi as consequências remotas de nossa intromissão no curso natural de seu desenvolvimento. Sobretudo depois dos grandes progressos alcançados neste século pelas ciências naturais, estamos em condições de prever e, portanto, de controlar cada vez melhor as remotas consequências naturais de nossos atos na produção, pelo menos dos mais correntes. E quanto mais isso seja uma realidade, mais os homens sentirão e compreenderão sua unidade com a natureza, e mais inconcebível será essa idéia absurda e antinatural da antítese entre o espírito e a matéria, o homem e a natureza, a alma e o corpo, Idéia que começa a difundir-se pela Europa sobre a base da decadência da antiguidade clássica e que adquire seu máximo desenvolvimento no cristianismo.
Mas, se foram necessários milhares de anos para que o homem aprendesse, em certo grau, a prever as remotas conseqüências naturais no sentido da produção, muito mais lhe custou aprender a calcular as remotas conseqüências sociais desses mesmos atos. Falamos acima da batata e de seus efeitos quanto à difusão da escrofulose. Mas que importância pode ter a escrofulose, comparada com os resultados que teve a redução da alimentação dos trabalhadores a batatas puramente sobre as condições de vida das massas do povo de países inteiros, com a fome que se estendeu em 1847 pela Ir landa em conseqüência de uma doença provocada por esse tubérculo e que levou à sepultura um milhão de irlandeses que se alimentavam exclusivamente, ou quase exclusivamente, de batatas e obrigou a que emigrassem para além-mar outros dois milhões? Quando os árabes aprenderam a destilar o álcool, nem sequer ocorreu-lhes pensar que haviam criado uma das armas principais com que iria ser exterminada a população indígena do continente americano, então ainda desconhecido. E quando mais tarde Colombo descobriu a América não sabia que ao mesmo tempo dava nova vida à escravidão, há muito tempo desaparecida na Europa, e assentado as bases do tráfico dos negros. Os homens que nos séculos XVII e XVIII haviam trabalhado para criar a máquina a vapor não suspeitavam de que estavam criando um instrumento que, mais do que nenhum outro, haveria de subverter as condições sociais em todo o mundo e que, sobretudo na Europa, ao concentrar a riqueza nas mãos de uma minoria e ao privar de toda propriedade a imensa maioria da população, há veria de proporcionar primeiro o domínio social e político à burguesia, e provocar depois a luta de classe entre a burguesia e o proletariado, luta que só pode terminar com a liquidação da burguesia e a abolição de todos os antagonismos de classe. Mas também aqui, aproveitando uma experiência ampla, e às vezes cruel, confrontando e analisando os mate riais proporcionados pela história, vamos aprendendo pouco a pouco a conhecer as consequências sociais indiretas e mais remotas de nossos atos na produção, o que nos permite estender também a essas consequências o nosso domínio e o nosso controle.
Contudo, para levar a termo esse controle é necessário algo mais do que o simples conhecimento. É necessária uma revolução que transforme por completo o modo de produção existente até hoje e, com ele, a ordem social vigente.
Todos os modos de produção que existiram até o presente só procuravam o efeito útil do trabalho em sua forma mais direta e imediata. Não faziam o menor caso das conseqüências remotas, que só surgem mais tarde e cujos efeitos se manifestam unicamente graças a um processo de repetição e acumulação gradual. A primitiva propriedade comunal da terra correspondia, por um lado, a um estádio de desenvolvimento dos homens no qual seu horizonte era limitado, em geral, às coisas mais imediatas, e pressupunha, por outro lado, certo excedente de terras livres, que oferecia determinada margem para neutralizar os possíveis resultados adversos dessa economia primitiva. Ao esgotar-se o excedente de terras livres, começou a decadência da propriedade comunal. Todas as formas mais elevadas de produção que vieram de pois conduziram à divisão da população em classes diferentes e, portanto, no antagonismo entre as classes dominantes e as classes oprimidas. Em conseqüência, os Interesses das classes dominantes converteram-se no elemento propulsor da produção, enquanto esta
não se limitava a manter, bem ou mal, a mísera existência dos oprimidos. Isso encontra sua expressão mais acabada no modo de produção capitalista, que prevalece hoje na Europa ocidental. Os capitalistas individuais, que dominam a produção e a troca, só podem ocupar-se da utilidade mais imediata de seus atos. Mais ainda: mesmo essa utilidade - porquanto se trata da utilidade da mercadoria produzida ou trocada - passa inteiramente ao segundo plano, aparecendo como único incentivo o lucro obtido na venda.
A ciência social da burguesia, a economia política clássica, só se ocupa preferentemente daquelas consequências sociais que constituem o objetivo imediato dos atos realizados pelos homens na produção e na troca. Isso corresponde plenamente ao regime social cuja expressão teórica é essa ciência. Porquanto os capitalistas isolados produzem ou trocam com o único fim de obter lucros imediatos, só podem ser levados em conta, primeiramente, os resultados mais próximos e mais imediatos. Quando um industrial ou um comerciante vende a mercadoria produzida ou comprada por ele e obtém o lucro habitual, dá-se por satisfeito e não lhe interessa de maneira alguma o que possa ocorrer depois com essa mercadoria e seu comprador. O mesmo se verifica com as conseqüências naturais dessas mesmas ações. Quando, em Cuba, os planta dores espanhóis queimavam os bosques nas encostas das montanhas para obter com a cinza um adubo que só lhes permitia fertilizar uma geração de cafeeiros de alto rendi mento pouco lhes Importava que as chuvas torrenciais dos trópicos varressem a camada vegetal do solo, privada da proteção das árvores, e não deixassem depois de si
senão rochas desnudas! Com o atual modo de produção e no que se refere tanto às conseqüências naturais como às conseqüências sociais dos atos realizados pelos homens, o que Interessa prioritariamente são apenas os primeiros resultados, os mais palpáveis E logo até se manifesta estranheza pelo fato de as consequências remotas das ações que perseguiam esses fins serem muito diferentes e, na maioria dos casos, até diametralmente opostas; de a harmonia entre a oferta e a procura converter-se em seu antípoda, como nos demonstra o curso de cada um desses ciclos industriais de dez anos, e como puderam convencer-se disso os que com o "crack"l viveram na Alemanha um pequeno prelúdio; de a propriedade privada baseada no trabalho próprio converter-se necessariamente, ao desenvolver-se, na ausência de posse de toda propriedade pelos trabalhadores, enquanto toda a riqueza se concentra mais e mais nas mãos dos que não trabalham.
Escrito por Engels em 1876. Publicado pela primeira vez em 1896 em Neue Zelt. Publica-se segundo com a edição soviética de 1952, de acordo com o manuscrito, em alemão. Traduzido do espanhol.
COLETIVO DA ENFERMAGEM COM LULA ENTREGA CARTA AO PRESIDENTE
Rosa Lúcia Rocha
Rondonópolis, 03/03/23
O coletivo ENFERMAGEM COM LULA entregou nesta sexta-feira (3/03) uma Carta ao Presidente Lula em sua visita a Rondonópolis/MT, na qual solicita celeridade na edição da Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem.
A carta foi entregue pela representante do coletivo, a enfermeira Cíntia Ribeiro de Paula, que também é parte da executiva municipal do Partido dos Trabalhadores de Rondonópolis.
A mesma foi recebida pelo Secretário Nacional de Relações Políticas e Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República, o senhor Wagner Caetano, sendo que, na oportunidade, foi realizada uma reunião e protocolado o documento cujo conteúdo pode ser lido na íntegra AQUI e logo a abaixo. O Secretário relatou que o presidente Lula já declarou o apoio ao piso salarial da categoria em diversas oportunidades, e que a comissão responsável pelo tema está trabalhando na sua edição. Reafirmou o compromisso do atual presidente com a causa da Enfermagem, contudo disse não ser possível ainda estimar a data da edição da MP. Na ocasião, o Secretário relatou que a sua esposa também é enfermeira e que o mesmo também tem acompanhado com interesse o tema.
Sobre a mobilização da categoria, o Secretário opinou que uma greve agora, dia 10/03, seria muito cedo, pois Lula está empenhado com a causa e que isso poderia atrapalhar as negociações em curso.
O grupo ENFERMAGEM COM LULA, em sua carta, destaca que a Enfermagem está pronta para ajudá-lo a cuidar do povo brasileiro, na reconstrução do Brasil, de nossa democracia e do Sistema Único de Saúde (SUS). Indica, também, que Enfermagem está em forte luta pela valorização do nosso trabalho, pela imediata implementação do nosso Piso Salarial, e buscando construir a união da categoria como classe trabalhadora!
O grupo também reforça no documento que, considerando toda a potência da categoria de Enfermagem, acredita no reconhecimento do Presidente Lula e pede todo o seu empenho para a sua valorização com a edição da Medida Provisória para viabilizar, imediatamente, a efetivação do nosso Piso Salarial da Enfermagem.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH
Um projeto sigiloso e produzido ao interesse de três das Centrais Sindicais, entre dezena das existentes no País, está causando muita preocupação em segmentos de trabalhadores, ameaçados de subordinação por um documento interno e não revelado para o debate político, como deve ser todo e qualquer plano democrático.
É assim que foi motivada uma reunião virtual das lideranças de representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, durante toda a manhã de hoje (8/2).
O documento propõe, entre outras coisas, num prazo de 10 anos, de acabar com o movimento sindical de base, extinguindo, entre outras, as federações e confederações e limitando a soberania das assembleias de negociações, a decisões que seriam tomadas por Câmaras manipuladas pelas três Centrais, transformando as negociações classistas regionais em decisões únicas para todo o país.
Classificado como um documento de “nível interno”, não foi amplamente distribuído para a discussão das representações e vem encontrando uma série de resistências, provocadas pela indignação e futura contestação de todas as demais entidades existentes hoje, que não estão alinhadas com a ideia da CUT, Força Sindical e UGT, mentoras da matéria.
Tanto o presidente interino da Nova Central Sindical, Moacyr Auersvald, como o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, expuseram a desvantagem de uma ação centralizadora e elaborada à revelia dos demais setores.
“Precisamos deixar muito claro que esta decisão nada tem a ver com o novo governo, eleito democraticamente, mas se trata de uma ação patrocinada e alinhavada pelo interesse das três centrais, sem o aval das bases, num processo de mão única e que nada traz de positivo para o movimento sindical e muito menos para o trabalhador brasileiro”, alertou o presidente Wilson Pereira.
Autonomia
Um dos pontos mais contundentes do documento é quanto a “autonomia da negociação coletiva, ferindo ainda outros pontos fundamentais de qualquer discussão que vise uma reforma sindical no país, que é a questão da sobrevivência dos sindicatos e das bases representativas, aviltadas pela decisão da Reforma Trabalhista e que colocou todos numa situação de insolvência. E agora, mais ainda, com esta proposta sorrateira que restringe a atuação das unidades de base”, alertou o presidente da Central Sindical, Moacyr Auersvald.
O documento que chegou a alguns setores, é praticamente uma reprise da famigerada PEC 196, de 2003 e 2005, falando em democracia, mas restringindo cada vez mais a liberdade de expressão e de regionalização das negociações de classe. Com ele toda a ramificação regional se perde e é irônico quando fala em prestação de contas transparentes, como se os sindicatos, federações e confederações não fossem honestos.
O modelo proposto é praticamente idêntico ao que já é hoje a CUT e favorecendo as maiores representações, o que concentraria praticamente em São Paulo toda e qualquer gestão do que eles estão chamando de Câmaras ou Conselho Sindical, com representatividade por três anos e administrada pelas entidades que tem mais de 50% de filiados da categoria.
Seria uma espécie de “criatura engolindo o criador”, com o agravante de que as classes não foram ouvidas, não dando chance para que todos entendam o que querem, como querem e como pretendem manter este projeto, que não tem a participação dos principais interessados, os trabalhadores.
Fortalecimento
A proposta saída do encontro de hoje organizado pela CONTRATUH é que se faça um contundente fortalecimento do Fórum Sindical das Confederações – FST e que se dê apoio ao proposto projeto de lei 5552/2019 do deputado federal Lincoln Portela, que regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, sobre a organização sindical, e dá outras providências.
Em várias manifestações de representantes de sindicatos e federações que participaram do encontro da manhã de hoje (8/2), é para que haja uma união de todas as Centrais que não foram incluídas no processo rejeitado e que se fortaleça um movimento de resistência, com desfiliação em massa das centrais sindicais proponentes.
“Esta tentativa de reforma sindical é inoportuna e desune os movimentos sindicais que têm hoje pautas mais delicadas e urgentes, diante de um Congresso Nacional formado por representação popular resistente ao sindicalismo, podendo, ao invés de contribuir, causar prejuízos ainda maiores para as representações trabalhistas”, alertou André Santos, da Assessoria e consultoria parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.
“Desde os tempos da transição de governo o tema já vinha sendo discutido e se ponderou que esse tipo de reforma não seria possível neste momento, por se tratar de um tema espinhoso e delicado. É preciso, antes de tudo, a consulta às bases, sem a pressão pela ânsia reformista”, ponderou André.
Novas reuniões estão sendo agendadas e os movimentos regionais de resistência já começam a ser articulados, sem perda de tempo rechaçando por completo a ideia que vem sendo trabalhada na espreita.
Manifesto pela imediata revogação do Decreto 9.893 de 27 de junho de 2019 que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e posteriores alterações.
Nós, cidadãs e cidadãos, entidades, instituições e movimentos sociais signatárias que acreditamos no exercício pleno da democracia sob os marcos da Constituição Federal de 1988:
Esclarecemos que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI é um órgão colegiado instituído pela Lei nº 8.842 de 1994 e constituía-se em um espaço democrático de deliberação conjunta entre representações governamentais e da sociedade civil organizada em assuntos de interesse público, como reguladores de políticas públicas e de direitos humanos na área do envelhecimento, que até a publicação do Decreto 9.893 de 2019, tinha por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional do Idoso – PNI, acompanhar e avaliar a sua execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes, conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, além de gerir e fixar critérios para a utilização do Fundo Nacional do Idoso – FNI, como dispõe a Lei nº 12.213 de 2010.
O 8º Congresso, que será realizada em 15 de abril de 2023, na Assembleia Legislativa de São Paulo, às 9 horas, vai debater com à classe trabalhadora e a toda a sociedade propostas de geração de empregos de qualidade, aumento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.
Apesar de pequena, a Central Sindical UST permanece sendo um importante polo de independência da classe trabalhadora. Construí-la e participar dos fóruns e debates nacionais é tarefa importante da luta sindical.
Sem sindicalismo livre e independente não haverá democracia.
Carlos Borges
Presidente Nacional
Central Sindical UST - União Sindical dos Trabalhadores convoca trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil para o 8º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Emprego, Direitos, Democracia e Vida).
CBAPI – Central Brasileira Aposentado, Pensionista e Idoso
A VOZ DE QUEM CONSTRÓI A LUTA DOS APOSENTADOS
CBAPI – Central Brasileiro Aposentado Pensionista e Idoso realizara em 15 de abril de 2023, às 11 horas, em São Paulo – SP na Assembleis Legislativa. O 2º CONGRESSO dos trabalhadores e trabalhadoras, Aposentados e Pensionistas.
O 2º CONGRESSO aponte o caminho de luta e enfrentamento contra o arrocho nos benefícios previdenciários, os aposentados e pensionistas vêm sofrendo ataques e retirada de direitos. Nos últimos anos, os aposentados e pensionistas vêm sofrendo ataques e retirada de direitos, para que cada um e cada uma possam viver dignamente depois de uma longa jornada de trabalho.
Atualmente vivemos um processo de confisco dos aposentados e das aposentadas, através das perdas inflacionárias, da falta de reajuste, recebe o benefício com valor inferior ao que o segurado tem direito.
Temos cada vez mais aposentados e idosos em nosso país, são pessoas que já deram o seu melhor para a sociedade e exigem, agora, respeito e valorização através de aposentadorias dignas e ampliação de direitos a saúde, lazer, turismo, transporte.
O idoso mobilizado e organizado demonstra que continuarão resistentes e fortes na luta contra retirada dos direitos das aposentadas e aposentados.
CARTA ABERTA EM DEFESA DA LONGA E DIGNA VIDA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A União Internacional de Sindicatos dos Pensionistas e Aposentados (UIS-PA), organização setorial da Federação Sindical Mundial (FSM) e fundada em 2014, tem participado anualmente na Assembleia da OIT para apresentar e reivindicar mundialmente as demandas por melhores condições de vida para as pessoas que, nos países que ainda não adotaram a construção do socialismo, deram suas vidas de trabalho em benefício do capital.
Da mesma forma, estamos cada vez mais presentes nas ruas do mundo, com diversas concentrações, manifestações, protestos e ações juntamente com os trabalhadores, homens e mulheres ativos com demandas idênticas perante nossos respectivos governos e muitas vezes reprimidos de maneira violenta pela força pública. Isso por defender nossas demandas que apenas são reivindicações pelos direitos humanos das pessoas que criam a riqueza e todas as obras existentes no planeta Terra.
Declaramos que são reivindicações e exigências de direitos humanos, porque o único que pedimos é o básico para que qualquer pessoa possa viver: moradia com água potável, saúde, lazer, transporte, cultura, alimentos saudáveis e suficientes. Acrescentamos ainda a demanda pelo pagamento por parte do Estado das contribuições previdenciárias de todas as pessoas no qual o Estado Capitalista nega a possibilidade de ter um trabalho que lhes permitam uma vida digna como seres humanos.
Isso é o que demandamos e exigimos porque é justo e lógico em qualquer organização que priorize o bem-estar das pessoas. Assim, recorremos ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no item 1: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
Esses direitos deveriam estar incluídos em todas as Constituições (ou Carta Magna) de todos os países do planeta, para serem cumpridos como prioridade total. Recursos para isso têm se deixarem de pagar o dinheiro que o Imperialismo (por ordem dos dirigentes do Capitalismo destruidor) destina para as armas e guerras.
Dessa maneira está demonstrado que apenas reivindicamos direitos básicos, humanos e que continuaremos a exigir de todo governo, instituição e poder, que, como tal, devem ser obrigados a cumprir isso.
Essa é e será, enquanto for necessária, nossa luta permanente pelo nosso slogan mundial: “LONGA E DIGNA VIDA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”.
ATO E PARALISAÇÃO: EDUCAÇÃO NA LUTA * (Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT)
*
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual de educação RJ para uma greve de 24h, dia 22 de março, em apoio à paralisação nacional convocada por sindicatos de educadores de todo o País para este mesmo dia, em defesa do Piso Salarial como referência na carreira para o professor e funcionário e pela revogação do Novo Ensino Médio.
Também no dia 22 a rede estadual fará assembleia e passeata até o Palácio Guanabara – divulgaremos em breve os horários.
Vamos lutar pela referência do piso salarial nacional na carreira da educação, pela revogação do NEM, o cumprimento do piso nacional do magistério e melhores condições de trabalho.
MPT DECIDE: SÓ FILIADOS AO SINDICATO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS DAS NEGOCIAÇÕES
Aos poucos a Justiça do Trabalho vai normatizando as alterações feitas na legislação pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), unificando entendimentos a respeito dos direitos e deveres que estão em jogo no mundo do trabalho.
A abrangência daquilo que é negociado pelos Sindicatos com as empresas é um dos pontos que merece atenção. No último dia 27 de junho, a procuradora do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, Heloise Ingersoll Sá, indeferiu pedido de abertura de procedimento investigatório contra cláusula prevista em Acordo Coletivo que estabelece direito a benefícios, como, Vale-alimentação e Vale-refeição, somente a trabalhadores sindicalizados.
A procuradora não só rejeitou o pedido, como também reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o qual reconhece o poder de os Sindicatos instituírem contribuições, devidamente aprovadas em Assembleias pelos associados e associadas.
“[...] é preciso registrar que o fornecimento de Cesta-básica e Vale-refeição por não decorrerem de obrigação com previsão legal, dependem de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho. Ou seja, dependem da atuação do Sindicato ao qual o denunciante não tem interesse em filiar-se ou contribuir financeiramente”, salientou a promotora Heloise Ingersoll Sá.
Neste caso, ela classificou a pessoa que ingressou com pedido de investigação no MPT como “caroneiro”, por querer participar das vantagens conquistadas pela representação sindical, a qual o mesmo não quer contribuir financeiramente.
Em São Paulo, reajuste só para sindicalizados, Este mesmo entendimento foi adotado pelo juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo, ao julgar ação que diz respeito à atuação dos Sindicatos e à abrangência das suas conquistas.
Para o juiz, quem não contribui com o Sindicato não têm direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pela entidade. Dessa forma ele determinou que apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos negociados pelo Sindicato.
“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, argumentou Rockenbach.
Me dirijo a vocês, camaradas sindicalistas, porque vocês são os maiores defensores da classe trabalhadora; Porque nesta fase da guerra que estamos enfrentando, onde a renda dos trabalhadores é o principal alvo do inimigo, cabe a vocês trabalhar na construção de uma proposta que ao menos neutralize o ataque à renda dos trabalhadores.
Embora possa haver desconhecimento da questão econômica dentro da direção sindical, é claro que as políticas de proteção salarial implementadas até agora não surtiram efeito. É hora de construir outras políticas, buscar alternativas, ouvir outras propostas. Você não pode continuar fazendo a mesma coisa e fingir ter resultados diferentes.
O ataque à nossa economia é inquestionável, pois é inquestionável o bloqueio financeiro e comercial perpetrado pelo governo dos Estados Unidos da América. Eles se gabam de suas agressões contra a Venezuela e nós, para nos referirmos a essas agressões, usamos o eufemismo: "Medidas coercitivas unilaterais"; enquanto apontam para ditadura, governo de drogas e qualquer número de epítetos que qualquer um entenda serem pejorativos.
Também é inquestionável o esforço de nosso governo para enfrentar este ataque cujo principal objetivo é a deterioração da vida cotidiana da população venezuelana. Esse é um princípio básico das guerras: corte ou bloqueie os suprimentos de seu inimigo, pois, como disse Napoleão Bonaparte, os exércitos marcham sobre o estômago.
Mas há uma arma que nosso inimigo tem usado, que tem sido a mais eficaz, porque não pode ser eliminada no curto prazo: é a manipulação da taxa de câmbio Dólar-Bolívar. Sua eficácia é baseada em três fatores:
Páginas paralelas em dólar. Este é um fator psicológico; conseguiram converter as páginas que publicam o valor do dólar paralelo na referência de preços de mercado; mesmo quando a soma das transações supostamente realizadas nessas páginas não chega a 1% das transações no mercado de câmbio nacional. Ou seja, não são representativos do mercado.
Somos um país com uma dependência muito alta de importações. Essa é a nossa maior fraqueza, e a mudança que supõe o nosso próprio desenvolvimento tecnológico, que promove o desenvolvimento das forças produtivas de tal forma que os níveis de dependência de elementos externos são tão baixos que, dispensando-os, nossa economia não será substancialmente afetado. . Isso supõe também uma transformação do nosso sistema educacional, para que a ciência esteja a serviço dos planos do país. Isso é de longo prazo.
A dependência das importações obriga-nos a recorrer à moeda mais utilizada no mercado internacional: o dólar americano. Uma moeda que não é feita pelo nosso governo (ao contrário do Bolívar) e que é utilizada em mais de 80% das transações internacionais. Em outras palavras, se nos afastarmos do dólar americano neste momento, isso reduziria substancialmente as chances de atender às nossas necessidades de importação. A perda da hegemonia do dólar no mercado internacional está em processo, mas é de longo prazo.
Esses fatores são decisivos para entender a eficácia do ataque ao sistema nacional de preços e à renda dos trabalhadores, a partir da manipulação cambial que se realiza a partir das páginas do dólar paralelo.
Certamente quando desenvolvermos nossas forças produtivas e produzirmos aqui quase tudo que hoje se importa, mas também quando o uso do dólar como moeda de troca internacional cair a ponto de não precisarmos mais dele para adquirir bens ou serviços para a produção interna do nosso país, então a manipulação da taxa de câmbio dólar-Bolívar não afetará o sistema interno de preços.
A revolução depende de nós vencermos as eleições permanentemente para lhe dar continuidade. O fator que mais afeta o ânimo eleitoral do povo QUE APOIA A REVOLUÇÃO é a situação de seu PODER DE COMPRA.}
Fizemos uma proposta que visa NEUTRALIZAR OS EFEITOS DA MANIPULAÇÃO CÂMBIO, PROTEGENDO O PODER DE COMPRA DOS TRABALHADORES (INICIALMENTE DOS SETOR PÚBLICO E PENSIONISTAS) e ressincronizando toda a economia no curto prazo. É uma medida de proteção temporária, enquanto continuamos avançando no desenvolvimento das forças produtivas (Putin acaba de anunciá-la para a Rússia, para proteger seu povo das sanções dos Estados Unidos).
No entanto, apesar de termos estudado profundamente o problema e a pertinência da solução que propomos, não estamos presos a essa solução. Estamos convencidos de que, em um debate dialético, sem posições imóveis, nem atitudes arrogantes e arrogantes, poderemos encontrar uma solução para este enorme problema que põe em risco a continuidade do avanço da Revolução Bolivariana.
Vocês, camaradas sindicalistas, desempenham um papel crucial neste momento.
Convoquem todos os fatores revolucionários que tenham propostas para resolver a curto prazo o problema da queda do poder aquisitivo dos trabalhadores e se tornem o epicentro desse debate, para que finalmente sejam vocês mesmos que apresentem uma proposta alternativa e viável ao nosso governo. Como forma de ajudar.
Os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram assembleia geral, dia 29 de novembro, no auditório do Sepe (formato híbrido). Na plenária, a categoria aprovou atos em defesa do reajuste salarial: uma panfletagem na prefeitura, dia 7, e um ato no Palácio da Cidade, sede da prefeitura em Botafogo, no dia 12. Veja o calendário de atividades, com o objetivo de pressionar o prefeito Eduardo Paes a conceder reajuste salarial para o funcionalismo, após mais de três anos de congelamento:
06/12 (terça): Audiência Pública sobre Funcionárias(os) na Câmara, às 10h;
07/12 (quarta), às 11h: Panfletagem na prefeitura, no portão do CASS para o Metrô Estácio, com a participação do MUDSPM;
07/12 (quarta): Ida ao Ministério Público (MP) para registrar uma ação do Sepe sobre os temas aprovados;
12/12 (segunda), 15h às 18h: Ato no Palácio da Cidade em Botafogo (Rua São Clemente).
13, 14 e 15/12 (terça, quarta e quinta-feiras), às 14h: Plantão da direção do Sepe Central e Regionais na Câmara Municipal para acompanhar votação da PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual);
11/02/2023(sábado) às 09h: Assembleia da Rede Municipal.
A assembleia decidiu, também, aumentar a pressão nas redes sociais, com feituras de vídeos, cartazes e faixas denunciando os quase quatro anos sem reajuste do salário e do vale alimentação. Também foi decidido fazer uma denúncia no Ministério Público (MP) sobre o fechamento de berçários/maternais e aumento dos convênios com creches privadas, turno único e reestruturação e falta de funcionários.
No período da pandemia – que ainda não terminou – não foram poucos os reconhecimentos em torno da essencialidade dos serviços prestados pelos profissionais da saúde. A população demonstrou explicitamente sua gratidão a estas pessoas com gestos e palavras. Inúmeras foram às vezes em que os profissionais da saúde se viram alvos de aplausos, sendo até tratados como heróis, isto porque, mesmo trabalhando nas condições mais desfavoráveis possíveis, submetendo-se a enormes riscos, conseguiam salvar milhões de vidas.
As trabalhadoras (pois são, na maioria, mulheres) da saúde, notadamente, da enfermagem, sempre disseram que agradeciam os aplausos, mas que mais do que aplausos queriam que seus direitos enquanto trabalhadoras fossem respeitados e, sobretudo, que seu piso salarial e o limite de 30 horas de trabalho na semana, há muito perseguidos, lhe fossem, enfim, assegurados (http://www.confetam.com.br/noticias/pl-da-enfermagem-mais-que-aplausos-trabalhadores-querem-direitos-093f/).
Depois de anos de luta e de sofrimentos, que se multiplicaram na pandemia, em 4 de agosto de 2022, foi publicada a Lei n. 14.434, que conferiu aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras um piso salarial.
Divulgou-se, amplamente, que o piso em questão seria de R$4.750,00; Mas este valor refere-se, unicamente, aos enfermeiros. Para os técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325,00 (70% do piso dos enfermeiros); para os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00 (50% do piso dos enfermeiros).
Trata-se, pois, de valores de salários bem aquém da relevância da função cumprida e nas condições em que é exercida. O salário-mínimo atual é de R$1.212,00 e sobre as condições de trabalho, todas as pessoas que precisaram ir a hospitais ou postos de saúde sabem do que se está falando.
De todo modo, o oportuno relato de Maria Helena Machado é bem útil para que a realidade não deixe tão rapidamente a nossa memória: “As pesquisas recentes realizadas pela Fiocruz, sobre as condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores(as) da saúde mostram um cenário complexo e preocupante. E a Enfermagem não ficou ilesa nesse contexto, ao contrário, foi atingida de forma brutal com milhares de contaminados e centenas que foram a óbitos por Covid-19 (Cofen, 2022), mais precisamente, 256 enfermeiros e 617 auxiliares/técnicos de enfermagem, segundo Machado et al (2022)”.
“Os dados de nossas recentes pesquisas na Fiocruz (2021-2022), sobre condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores (as) da saúde mostram um quadro em que: (i) ¼ dos trabalhadores de saúde apresenta comorbidades, sendo cinco as mais prevalentes: hipertensão, obesidade, doenças pulmonares, depressão e diabetes; (ii) mais de 70% apresentam com fortes sinais de esgotamento e cansaço por excesso e sobrecarga de trabalho; (iii) a maioria denuncia más condições de trabalho traduzidas em infraestruturas precárias e inadequadas, produzindo desconforto e problemas ergonômicos; (iv) biossegurança insuficiente; (v) salários baixos e insuficientes para seu sustento e de um domicílio- trabalho precário apontado pela OIT- Organização Internacional do Trabalho; (vi) multiplicidade de vínculos, quase sempre precários e temporários e muitos, na modalidade de bicos; (vii) sequelas físicas e psíquicas heranças da pandemia com enormes repercussões na vida diária desse contingente de mais de milhões de trabalhadoras e trabalhadores da saúde, no qual a enfermagem é hegemônica e essencial.” (“Profissão da Enfermagem: essencialidade x piso salarial”, disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/53382).
Concretamente, o piso salarial em questão é uma forma mínima e apenas simbólica de reparar o impróprio tratamento conferido aos profissionais responsáveis pela realização de serviços essenciais à recuperação e preservação da saúde e da vida da população brasileira.
Não há argumento social, cultural e humano que se possa levantar contra o piso salarial em questão, a não ser o de que o valor ainda se mostra insuficiente para o pleno resgate da dignidade desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Muito menos há algum argumento jurídico que possa recusar a constitucionalidade e a pertinência da norma ou obstar a sua eficácia.
No entanto, atendendo ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAÚDE, que congrega, sobretudo, entidades sindicais representativas de empresas privadas que exploram economicamente o trabalho na área da saúde, o Ministro Luís Roberto Barroso, resolveu “suspender” a aplicação da Lei 14.434/22.
Segundo os argumentos lançados na decisão, o piso salarial em questão, se aplicado, poderia: (a) gerar “impacto financeiro e orçamentário sobre Estados e Municípios e os riscos para sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I)”; (b) provocar “impacto sobre a empregabilidade no setor, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa trazidas aos autos (CF, art. 170, VIII)”; e (c) trazer “impacto sobre a prestação dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de hospitais e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196)”.
Ou seja, para atender a demanda de empresas privadas, o Ministro utilizou argumentos pertinentes aos entes públicos, o que não se mostra pertinente também pelo aspecto de que tais avaliações dos impactos financeiros sobre estados e municípios foram realizadas durante o processo legislativo, que contou, inclusive, com a entidade de representação dos profissionais da saúde (os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem – COFEN/COREN – https://www.f5news.com.br/cotidiano/corense-se-posiciona-sobre-decisao-do-ministro-luis-roberto-barroso.html).
E quanto às entidades privadas, a decisão de suspensão apenas consignou que se estas empresas quisessem cumprir a lei estariam livres para tanto, mas não estariam obrigadas: “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima”.
Os argumentos, como se vê, não são propriamente jurídicos, notadamente na parte que diz respeito às empresas privadas e, do ponto de vista econômico (o que não traz qualquer repercussão juridicamente relevante no caso) são meramente opinativos e ainda integrados da ameaça típica do setor econômico do “fechamento” de unidades, chegando até mesmo a incentivar a prática já declarada ilegal pelo próprio STF da dispensa em massa.
Diante de uma Constituição Federal que se fincou sobre a base da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além de ter erguido a direito fundamental o princípio da melhoria da condição social dos trabalhadores e trabalhadoras não se parece juridicamente razoável o argumento de que a preservação dos empregos só se garanta por meio de baixos salários e contratos precários, porque, afinal, em última análise, é isto que se diz quando a preservação dos empregos é o argumento utilizado para negar validade a uma lei (democrática e regularmente votada no Congresso Nacional) que conferiu um módico reajuste salarial a uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividade considerada essencial.
Curiosamente, o STF em nenhum momento se viu instado a suspender a aplicação da Lei 13.467/17, que foi fruto de um processo legislativo viciado e que impôs inúmeros retrocessos sociais, humanos e econômicos à classe trabalhadora e que atingiu, sobretudo, os profissionais da saúde que, hoje, trabalham em regimes de sobrejornada, sem intervalo e com contratos precários, que incluem, inclusive, quarteirização.
Como dito por um amigo, a sorte dos escravizados e das escravizadas é que em 1888 não havia ADI, pois se existisse pode ser que a Lei Áurea fosse suspensa em razão dos seus impactos na economia do país.
Mas as(os) profissionais da saúde podem ficar tranquilos, pois quanto pior for a sua condição de vida, mais próximos estarão de ser oficialmente declarados heróis nacionais, pois, no Brasil, herói bom, é herói morto.
PS: Este texto foi escrito antes de encerrada o julgamento da ADI 7222, com a torcida de que o resultado final da votação desminta o seu conteúdo. E na esperança também de que se dê ouvidos à pertinente advertência lançada pelo Ministro Edson Fachin nas razões de seu voto divergente: “Por fim, tenho que a linha de precedentes recentes em relação à matéria trabalhista sugere que o risco da demora é, no presente caso, inverso. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, em matéria trabalhista, vem chancelando a redução dos espaços institucionais em que os trabalhadores tradicionalmente podiam ventilar suas insatisfações: o direito de greve de servidores públicos foi significativamente reduzido, a representação sindical foi severamente atingida pela redução do imposto sindical e o ônus para se recorrer à Justiça do Trabalho aumentou consideravelmente”.
“Nesse cenário, não chega a surpreender que a única via que tenha restado às categorias seja o recurso à representação política e que, na esteira do piso para os enfermeiros, outras categorias também planejem reivindicações semelhantes. A presente ação é paradigmática, porque pode acabar por fechar a única via que restou aos trabalhadores brasileiros para fazer valer suas demandas. Se nem quando uma maioria constitucional tem, aos olhos desta Suprema Corte, legitimidade para assegurar direitos fundamentais sociais, especialmente os trabalhistas, é sinal de que uma minoria foi por ele privilegiada”.
“Renovando as vênias de estilo, entendo que acolher a alegação de inconstitucionalidade, tal como formulada, parece atentar contra o sentido mais básico de legitimidade democrática”.
*Jorge Luiz Souto Maior é professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Dano moral nas relações de emprego (Estúdio editores).
o fim da saga legislativa e a pressão pela sanção do PL do piso
Tema conduziu luta histórica da categoria, que começou ainda nos anos 1980
Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 15 de Julho de 2022 às 08:19
Maior categoria da área da saúde, enfermeiros lutam por piso nacional desde final da década de 1980 - AFP
Com a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) PEC 11/22 pela mesa do Congresso na noite de quinta-feira (14), chegou ao fim a disputa legislativa que envolve o piso salarial da enfermagem.
A saga em torno do tema teve início ainda no final dos anos 1980, quando o primeiro projeto começou a tramitar no Legislativo, por isso a promulgação do texto teve sabor de vitória para a categoria, que anteriormente conseguiu aprovar também o Projeto de Lei 2564/20. Este último fixa detalhes sobre os valores salariais mínimos a serem pagos a enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem.
O PL 2564 e a PEC 11 tiveram, ao todo, um rito de pouco mais de dois anos no Congresso. “A gente avalia que é algo excepcional, inédito e demonstra o interesse em atender nossa demanda, porque aprovar um PL e uma PEC em curto espaço de tempo é algo inimaginável. Foi uma vitória muito grande”, celebra Daniel Menezes de Souza, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Percurso
O PL 2564, que começou a tramitar em maio de 2020 pelas mãos do senador Fabiano Contarato (PT-ES), ganhou fôlego no decorrer da pandemia e encontra na proposta de emenda um resguardo jurídico. Como a atual versão da Constituição Federal não trata da instituição do piso por parte do Legislativo, a PEC 11 insere essa previsão na Carta Magna, a partir da indicação de que uma lei federal deverá estipular os valores salariais do segmento.
A confecção da PEC veio após intenso debate sobre como garantir a sustentação jurídica do projeto de forma a evitar questionamentos futuros de eventuais opositores junto ao Judiciário. A ideia era impedir que uma histórica luta trabalhista tombasse ao final da jornada, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, a solução foi cunhar a PEC 11, cuja lista de signatários é encabeçada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). No percurso legislativo que envolveu o tema, a pauta teve o seu primeiro projeto ainda em 1989, com o PL 4499, que previa apenas o piso dos enfermeiros.
Vinte anos depois surge o PL 4924/2009, cujo texto incluía parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. Na sequência, o mesmo conteúdo veio à tona por meio do PL 459, de 2015, mas nenhum dos três projetos obteve o apoio necessário para chegar ao final da tramitação.
Com a crise sanitária gerada pelo alastramento da covid-19 e as jornadas extenuantes de profissionais de saúde durante os momentos mais críticos do período, o tema ganhou evidência política e ressurgiu por meio do PL de Fabiano Contarato.
“Eu vi – ninguém me contou não – profissionais de enfermagem vestidos com capa de chuva porque não tinha equipamento. Perdi amigas, por exemplo. Eles todos foram guerreiros demais”, disse ao Brasil de Fato, em um momento de forte emoção, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é enfermeira de formação e esteve entre os parlamentares mais atuantes em prol do piso.
De 2020 para cá, a jornada vitoriosa do PL e da PEC foi curta, considerando os padrões do Congresso para esse tipo de medida. Ao longo das costuras políticas, os dois textos acabaram conquistando ampla maioria nas duas casas legislativas, impulsionados pela mobilização social em torno do tema. “Ficamos impressionados inclusive com a maturidade política das entidades deles”, realça Alice.
Ato pela aprovação do PL do piso com trabalhadores do segmento em frente à Câmara dos Deputados / Cristiane Sampaio
No plenário da Câmara, por exemplo, a PEC foi aprovada no último dia 13, em segundo turno, por 473 votos favoráveis e apenas nove contrários. No Senado, no início de junho, a margem foi ainda mais vantajosa para os defensores da proposta: foram 71 votos favoráveis e nenhum contra no primeiro turno, enquanto no segundo foram registrados 72 apoios e nenhuma rejeição.
“É aquilo que Victor Hugo disse: ‘Não há nada mais poderoso do que uma ideia quando o seu tempo chega’, e foi justamente em plena pandemia. Precisou haver uma crise sanitária que vitimou 674 mil brasileiros para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria”, desabafou Contarato.
Mas nem tudo foram flores durante a tramitação da proposta. A oposição à pauta, embora matematicamente minoritária, ficou por conta do partido Novo e de setores do empresariado, que se disseram preocupados com os gastos, especialmente de governos municipais e estaduais. O tema foi alvo de um grupo de trabalho (GT) que discutiu o tema na Câmara.
“O relatório foi decisivo porque ele reduziu um verdadeiro caos que era pintado de mais de R$ 40 bilhões de gastos e depois, mais tarde, falaram em R$ 15 bilhões. Mas nós provamos que o impacto por ano no SUS é de menos de 2,5% de tudo que é investido e, para o setor privado, é de menos de 2% do faturamento. É um impacto que pode ser absorvido”, argumenta o deputado que atuou como relator do GT, Alexandre Padilha (PT-SP).
Números
Fabiano Contarato destacou que o cotidiano da categoria é marcado por muita precarização e que muitos profissionais têm mais de um emprego para que possam se manter.
“Esse PL 2564 está dando dignidade a 2,7 milhões de profissionais. E eu falo que esse PL 2.564 é uma pauta feminina, porque, de 2,7 milhões de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteiros, 85% são de mulheres.”
Autor do PL 2564, apresentado em maio de 2020, Contarato foi quem primeiro comprou a briga pelo projeto durante a pandemia / Jefferson Rudy/Agência Senado
O projeto estabelece pisos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Sanção
O sinal verde dado à PEC por parte das duas casas legislativas do Congresso precede ainda um último capítulo político, que foge da alçada da Câmara e do Senado: a sanção do Projeto de Lei (PL) 2564/20 por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Devoto da cartilha neoliberal, o governo é costumeiramente arredio a pautas de direitos trabalhistas. Apesar do sempre existente risco de veto – ainda que parcial – ao PL, a categoria calcula que a eventual medida apenas estenderia o percurso do PL, sem potencial para evitar que posteriormente o piso entre em vigor.
“Temos apoio suficiente para derrubar um veto presidencial, tanto na Câmara quanto no Senado, então, isso dá mais confiança para a gente e nos deixa mais tranquilos”, afirma a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales.
No serviço público, após ser sancionado o projeto, a medida só começa a valer no ano que vem. Já na esfera privada a exigência deverá ser feita a partir da sanção do texto.
“A prioridade agora tem que ser a sanção pelo presidente. Essa tem que ser a prioridade absoluta. Quando Bolsonaro receber, ele terá 15 dias para sancionar. Isso significa aumentar o salário de mais de 80% dos auxiliares de enfermagem no Brasil, cerca da metade dos enfermeiros e dos auxiliares de enfermagem”, resume o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi relator do grupo de trabalho (GT) que discutiu o tema na Câmara.
Presidente
Apesar de avesso aos temas trabalhistas e de dificuldades colocadas pelo governo durante a tramitação, Bolsonaro fez aceno favorável à pauta na quinta-feira. Na tentativa de colher dividendos eleitorais, ele chegou a comparecer à promulgação da PEC, ocasião em que também foi oficializada pela mesa do Congresso a PEC dos Auxílios. A ida do presidente da República a esse tipo de sessão não faz parte do rito tradicional e, portanto, não é comum.
Presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao plenário do Senado para a promulgação da PEC dos Auxílios / Waldemir Barreto/Agência Senado
A presença do ex-capitão chamou a atenção e ganhou centralidade no evento, que também contou com a participação de diferentes ministros do governo. Oposicionista ferrenha e uma das principais articuladoras do PL, a deputada Alice Portugal se recusou a ficar para a cerimônia.
“Apesar de ser um ato meramente protocolar, você honra protocolo na democracia. Honrar protocolo com a barbárie não é possível”, justificou, em conversa com o Brasil de Fato. A parlamentar ressaltou que a pauta foi aprovada graças à dedicação da categoria em associação com parte dos parlamentares, a maioria de oposição. “E, com toda a luta, nós conseguimos. Apesar de tudo, acho que nós poderíamos cantar um ‘apesar de você’ pra ele”, ironizou.